Artigos com a Tag: direitos
Lei que cria bolsa de qualificação profissional para pessoas em situação de rua é sancionada
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17 de janeiro de 2024
Procon oferta atendimento em novo ponto de Fortaleza para auxiliar consumidores
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3 de janeiro de 2024
Ceará terá isenção na emissão da primeira carteira de identidade para pessoas trans
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20 de dezembro de 2023
Projeto de Lei busca reconhecer direitos de mulheres pescadoras do Ceará
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15 de dezembro de 2023
Caucaia sanciona adoção do nome social de pessoas transexuais e transgêneros
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26 de junho de 2023
PL prevê presença de acompanhante para mulheres em consultas médicas no CE
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3 de março de 2023
