O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Para ser aprovada, a iniciativa precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações — ou seja, do apoio de 49 senadores.
O regimento do Senado exige que a votação da PEC inclua cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno da matéria. Após a primeira votação, é necessário aguardar cinco dias úteis da nova análise da proposta. Só depois disso, o texto é submetido à votação em segundo turno.
Porém, o próprio regimento permite a quebra desse período entre os dois turnos de votação para que a análise seja mais rápida. Para isso, a maioria simples dos senadores presentes precisam aprovar.
A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também está recolhendo assinaturas para pedir calendário especial, dando maior celeridade à votação. A expectativa é que a matéria seja analisada antes do segundo turno das eleições, que ocorrerá em 25 de outubro.
Já os apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) tentam adiar a votação. Na última quarta-feira (7), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) se reuniu com Alcolumbre para pedir que a votação da PEC fosse realizada somente depois das eleições.
Tramitação
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e seguiu para o Senado. Em seguida, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário e disse que a votação aconteceria após as eleições. Sobre isso, o presidente do Senado explicou ter decidido aguardar o fim do primeiro turno das eleições, em que muitos senadores concorreram a diferentes cargos eletivos, para não criar embaraço aos colegas durante o pleito.
“Agora, passada as eleições, que foram as demandas dos meus colegas senadores, e eu não ouvi sobre demanda de presidente da República, que cada um tem sua opinião formada sobre o processo eleitoral. Eu ouvi sobre senadores e senadoras, os que estavam diante de um pleito eleitoral e estavam preocupados com que isso ser usado eleitoralmente. E eu concordei tanto que adiei”, afirmou.
Para ser aprovada, a PEC precisa contar com o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% do apoio dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Saiba o que muda
A PEC do fim da jornada 6×1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.
A matéria aprovada na Câmara dos Deputados prevê uma mudança gradual. Em dois meses, a redução da jornada semanal passa de 44 horas para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. Em um ano após esses dois meses, o tempo semanal de trabalho cai definitivamente para 40 horas.
A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.