A proximidade do primeiro turno das Eleições 2026 exige atenção dos eleitores sobre as regras para o dia da votação. Pedir votos, distribuir propaganda ou abordar pessoas para influenciar a escolha são práticas proibidas e podem caracterizar boca-de-urna.
O QUE É
A boca-de-urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.
Entre as práticas proibidas estão a distribuição de santinhos, os pedidos de voto e a formação de grupos organizados para promover candidaturas.
Também não são permitidos comícios, carreatas, uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral durante o período de votação.
Até o encerramento da votação, a legislação também proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda quando a situação caracterizar manifestação coletiva.
A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre sua preferência política, porém, é permitida.
Isso significa que o eleitor pode votar usando bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.
REDES SOCIAIS
No ambiente digital, a legislação considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição por parte dos candidatos.
Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem continuar disponíveis nas redes sociais.
PUNIÇÃO
A pessoa flagrada fazendo boca-de-urna pode receber pena de detenção de 6 meses a 1 ano, com possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.
Além disso, a prática pode resultar no pagamento de multa.
COMO DENUNCIAR
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informações sobre o local e o encaminhamento de fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise da ocorrência.
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Com informações da Agência Brasil.