O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master no Senado. Na decisão, assinada na terça-feira (22), Zanin entendeu não ter ficado comprovada a omissão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao não instalar a CPI.

O pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), em mandado de segurança. No Senado, o requerimento de abertura da CPI, que foi protocolado em 9 de março, prevê que sejam investigadas as relações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master e investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.

Viana havia apontado que o requerimento preenche os requisitos necessários para a instalação da CPI, tendo 41 assinaturas, acima das 27 necessárias. O pedido não foi avaliado pela Presidência do Senado, que possui prerrogativa de pautá-lo ou não.

A decisão de Zanin

Na decisão, o ministro do STF destacou a existência de outros requerimentos ligados à mesma matéria, não sendo possível aferir, com as informações atuais, se o requerimento específico apontado por Viana é alvo de omissão.

Zanin ressalvou, no entanto, que ela poderá ser reavaliada após o envio de informações sobre o caso por Alcolumbre. O ministro destacou ser jurisprudência consolidada do STF o direito de as minorias parlamentares instalarem CPI.

Em nota, o senador Alessandro Vieira lamentou a negativa do ministro. “A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, disse.