A Câmara dos Deputados afirmou, em resposta enviada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as emendas e as indicações alvos de operações seguiram regras e são transparentes. No documento, a Casa do Legislativo frisa que os atos seguiram o rito regimental. A Advocacia da Câmara sustenta ainda que os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio.

Na última semana, foram bloqueados recursos de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-MG), em decorrência de emendas de comissão sem identificação dos parlamentares que indicaram os beneficiários dos recursos.

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As informações repassadas pela Câmara acerca da tramitação interna das indicações de emendas parlamentares de comissões foram solicitadas pelo ministro após as operações que foram realizadas contra os políticos.

Ao STF, de acordo com a Casa, foram enviados documentos como atas de bancada e de comissão e registros do sistema, com o objetivo de demonstrar que as indicações foram “regularmente deliberadas e aprovadas, com data e registro individualizados”.

No texto, a Câmara destaca que a execução da despesa é atribuição do Poder Executivo e que ela atua apenas na fase de indicação e aprovação das emendas.