A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (14) um projeto de lei proposto pelo Governo do Estado que modifica os procedimentos para licenciamento ambiental para a implantação de Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (SAEB), de Data Centers e de Centros de Processamento de Dados. O texto segue para a sanção do chefe do Executivo.

A proposta, conforme o Executivo, tem como objetivo incentivar a chegada de investimentos.

A votação já havia sido adiada na última quinta-feira (9), com pedido de vista da deputada Dra. Silvana (PL). Segundo ela, é preciso uma maior discussão da matéria, já que a Política poderia ter impacto sobre o meio ambiente. A parlamentar afirmou que pediu vistas após ter ouvido o também deputado Renato Roseno (Psol), legislador que apontou ter havido pouca discussão acerca da matéria. Correligionário de Roseno, o vereador de Fortaleza, Gabriel Biologia (Psol), alegou falta de estudo e relatório de impacto ambiental do projeto.

Conforme a matéria, será levado em consideração o porte e o potencial poluidor-degradador (PPD) dos empreendimentos para o seu enquadramento ambiental. O licenciamento ocorrerá pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (Semace).

De acordo com o Governo do Estado, a proposta surge diante da “necessidade de adequar a legislação ambiental estadual às novas tecnologias de infraestrutura energética e digital”.

Quem votou?

Votaram a favor da proposta:

• Guilherme Landim (PSB);
• Simão Pedro (PSD);
• Marcos Sobreira (PSB);
• Júlio Cesar Filho (PT);
• Tin Gomes (PSB);
• Walter Cavalcante (PV);
• Almir Bié (PP);
• Zezinho Albuquerque (PP);
• Agenor Neto (MDB);
• Davi de Raimundão (MDB);
• Firmo Camurça (PSD);
• Antônio Granja (PSB);
• Lucilvio Girão (PSB);
• Jô Farias (PT);
• De Assis (PT);
• Jeová Mota (PSB);
• João Jaime (PV);
• Bruno Pedrosa (PT);
• Moisés Braz (PT);
• Salmito (PSB);
• Tomaz Holanda (PMN);
• Tony Brito (PSD);
• Guilherme Sampaio (PT).

Votaram contra a proposta :

• Renato Roseno (Psol);
• Queiroz Filho (PSDB);
• Felipe Mota (PSDB);
• Larissa Gaspar (PT);
• Lia Gomes (PSB);
• Dra. Silvana (PL).

O que diz a projeto?

De acordo com o projeto, os procedimentos para licenciamento ambiental para os SAEB ocorreria em etapa única no caso de empreendimentos de porte pequeno, por meio da Licença Ambiental Única (LAU); e em duas etapas para portes médio e grande, mediante a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação e Operação (LIO).

Já para o porte excepcional, seriam três licenças, com a LP, Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

A realização de licenças de instalação e operação de forma separada ocorre quando se busca mais rigor acerca das obtenções do licenciamento.

Para o Data Centers e Centros de Processamento de Dados, o projeto prevê duas etapas de licenciamento para portes pequeno e médio, mediante LP e LIO; e três etapas para portes grande e excepcional, por meio da LP, LI e Licença de Operação (LO).

A proposta aponta ainda a possibilidade de realização de licenciamentos por órgãos ambientais municipais, no caso de empreendimentos de porte micro. Caso não haja um órgão competente no município, o licenciamento será realizado pela Semace, mediante a LAU.

O texto destaca a exigência de estudo ambiental, de acordo com a classificação de porte dos investimentos.

Para Sistemas de Armazenamento de Energia por Baterias:

• porte pequeno: Plano de Controle Ambiental (PCA) e Relatório de Controle Ambiental (RCA);
• porte médio: Estudo Ambiental Simplificado (EAS);
• portes grande e excepcional: Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

para Data Centers e Centros de Processamento de Dados:

• portes pequeno e médio: Estudo Ambiental Simplificado (EAS);
• portes grande e excepcional: Relatório Ambiental Simplificado (RAS).