A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pela proposta, o imposto passa a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o seu valor de mercado.

Na CCJ, como frisou o deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), relator da matéria, foram analisadas a constitucionalidade e a juridicidade da proposta. O impacto na arrecadação tributária será discutido em comissão especial, que será criada para discutir o mérito da proposta.

Segundo ele, esse colegiado deverá analisar “a eventual redução de receitas, a repercussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais e a necessidade de regras de transição”.

A matéria gerou repercussão entre deputados que também a criticaram. O deputado Helder Salomão (PT-ES), por exemplo, citou que quem tem um “caminhão velho, pesado” pagaria um imposto maior do que quem tem “uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima”.

“Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços“, afirmou o parlamentar.

A proposta

O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A proposta também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel. Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo (Tabela Fipe), com alíquotas que variam entre 1% e 4%.

Além disso, a PEC autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes.

O autor da matéria afirmou que, no cenário atual brasileiro, existem alternativas para compensar uma eventual redução da carga tributária.

“Nós temos, para apresentar na comissão especial, mais de R$ 200 bilhões em diferentes compensações que podem ser ser colocadas. Privilégio para cortar, seja tributário, seja de supersalário, seja de desonerações setoriais, não falta no nosso país”, adiantou.