A vereadora de Fortaleza Professora Adriana Almeida (PT) apresentou uma proposta que prevê a criação do aplicativo “Maria da Penha Virtual”. De acordo com o texto, a finalidade é oferecer informações acessíveis e mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio do app.

O sistema, conforme a parlamentar, deverá disponibilizar orientações jurídicas acerca das medidas protetivas de urgência, direcionando a vítima para a realização do requerimento virtual dessas medidas, em integração com as plataformas da Polícia Civil.

Além disso, o app reunirá contatos da Polícia Militar (190), Polícia Civil, Delegacia de Defesa da Mulher, Central de Atendimento à Mulher (180) e Casa da Mulher Brasileira do Ceará.

A iniciativa tramita na Câmara de Fortaleza (CMFor) e aguarda inclusão na pauta da sessão ordinária.

Como funciona o aplicativo

Desenvolvida no formato de web app — acessível por meio de link em qualquer celular ou computador —, a ferramenta proposta por Adriana funciona como um guia de proteção digital, integrando informações e serviços essenciais em um ambiente seguro e unificado. O aplicativo também funcionaria de forma integrada a essa rede estadual da Polícia Civil.

O projeto institui ainda a Campanha de Divulgação do Aplicativo Maria da Penha Virtual, além de autorizar o Executivo a firmar parcerias para promover todas as ações necessárias à divulgação do aplicativo. Dentre as instituições que poderão firmar parcerias estão a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Fortaleza, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Conforme a legisladora, os dados sobre a violência de gênero no Ceará e no Brasil fundamentam a urgência da criação do aplicativo municipal.

Como apresentou ela na proposta, o Ceará registrou 248 homicídios de mulheres em 2023, alcançando uma taxa de 5,2 por 100 mil pessoas do sexo feminino. Os dados são do Atlas da Violência 2025. Esse índice é 3,25 vezes maior que o de São Paulo (1,6 por 100 mil). No primeiro semestre de 2025, o estado teve um aumento de 23,6% nos assassinatos de mulheres em relação ao mesmo período do ano anterior.

As notificações de violências não letais, sejam domésticas, comunitárias, mistas ou institucionais, também subiram 24,4% no país em comparação a 2022.

A proposta se espelha no sistema de Medida Protetiva Virtual do Governo do Estado, vigente desde 2023 e que dispensa o Boletim de Ocorrência prévio; no botão “SOS Mulher”, lançado pelo Ceará em março de 2026; e em práticas semelhantes de Sorocaba (SP) e Petrópolis (RJ).