A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público contra Jorge Luiz Fernandes, ex-chefe de gabinete do ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL), e outros seis ex-assessores por envolvimento num esquema de rachadinha, desvio de dinheiro público com o uso de funcionários fantasmas.
Os sete viraram réus pelos crimes de organização criminosa e peculato — apropriação indevida de dinheiro público.
Na decisão, o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, destacou que “a investigação apurou a existência de um esquema de rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro” e que “a justa causa para o recebimento da denúncia restou amplamente comprovada”
Segundo a denúncia, Jorge Luiz Fernandes comandou a organização entre 2005 e 2021, arrecadando cerca de R$ 1,9 milhão, valor que teria sido devolvido por funcionários nomeados no gabinete.
Entre os acusados que viraram réus, está a mulher do ex-chefe de gabinete: Regina Célia foi nomeada em 2005 e, segundo as investigações, repassou mais de R$ 800 mil para a conta do marido.
Os acusados terão um prazo de dez dias para apresentarem a defesa por escrito. Após análise das explicações de cada um dos réus, a Justiça vai marcar as datas para os depoimentos das testemunhas.
Carlos segue sendo investigado
Carlos Bolsonaro não está na lista dos denunciados. Porém, no último mês de fevereiro, o MPRJ reabriu a investigação contra ele e outras pessoas, que estariam envolvidas no esquema de rachadinha, no período em que esteve na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A investigação havia sido arquivada pelo próprio órgão ministerial, em setembro de 2024, pelo promotor responsável pelo caso na época, Alexandre Graça, que entendeu que os relatórios não indicaram a existência do esquema em relação ao ex-parlamentar.
Porém, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) entendeu que a apuração anterior deixou de cumprir diligências consideradas essenciais, como a retirada de valores de um cofre bancário e a compra de um apartamento pelo então vereador.
A aquisição do imóvel em Copacabana, bairro nobre do Rio de Janeiro, ocorreu em 2009. Na declaração da aquisição, o filho do ex-presidente Bolsonaro disse que a operação custou R$ 70 mil, valor considerado muito abaixo do mercado à época.
No ano passado, o juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga discordou do arquivamento, apontando omissões e contradições na investigação e enviou o caso para análise da Procuradoria-Geral de Justiça, que decidiu reabrir o procedimento.