O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende acelerar a tramitação do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil.

A expectativa é que a comissão especial responsável pela análise da matéria vote o texto até 9 de junho.

Segundo o parlamentar, a proposta poderá ser encaminhada ao plenário da casa legislativa ainda até o fim de junho. A declaração foi dada durante o Brasília Tech Summit, evento voltado aos desafios e às oportunidades da economia digital.

Na avaliação de Hugo Motta, o País precisa construir um marco regulatório capaz de conciliar liberdade econômica, política e de expressão com mecanismos de responsabilização para quem atua no ambiente digital.

O presidente da Câmara dos Deputados também argumentou que a discussão sobre regras para plataformas digitais não deve mais ser confundida com censura.

Para o parlamentar paraibano, liberdade e responsabilidade podem coexistir de forma equilibrada.

“Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Penso que hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização sobre quem está atuando nesse meio. Esse é o papel que temos que cumprir, andando em uma linha muito tênue para não desequilibrar para nenhum dos lados”, defende Hugo Motta.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, diversos países ainda buscam soluções para regulamentar a inteligência artificial.

A ausência de um modelo único, segundo ele, exige que cada nação considere suas próprias características sociais e institucionais.

“Todos estão buscando compreender as particularidades de seus países e de seus povos para construir uma convivência harmônica com as plataformas e com as autoridades, em que cada um possa cumprir o seu papel”, afirmou Hugo Motta.

Além do debate sobre IA, o deputado citou a recente aprovação do ECA Digital, legislação que estabelece instrumentos de proteção para crianças e adolescentes nas redes sociais.

OUTROS PROJETOS

Outro tema mencionado foi a proposta enviada pelo Poder Executivo que amplia os instrumentos de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em mercados digitais.

Embora ainda não exista uma data definida para votação, Hugo Motta informou que o texto segue em construção e deverá ser encaminhado ao plenário em breve.

A urgência da matéria já foi aprovada pelos deputados, o que permite uma tramitação mais rápida.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.