O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar, na comissão especial que discute o tema, a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país até o dia 9 de junho. A ideia do chefe do Legislativo é que a proposta vá à votação no Plenário até o final do mês. Motta deu a declaração durante o Brasília Tech Summit, evento que debateu, na capital federal, os avanços e os desafios da economia digital.

Ao falar sobre o projeto, o presidente defendeu um marco regulatório que possa aliar liberdade econômica, política e de expressão, pregando a responsabilidade de quem atua no meio. De acordo com ele, não há mais espaço para distorcer a regulamentação digital e chamar a responsabilização de censura.

“Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Penso que hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização sobre quem está atuando nesse meio”, defendeu.

Hugo Motta destacou ainda que o mundo inteiro está buscando legislar sobre o tema da IA e que não há um modelo a ser seguido. “Todos estão buscando compreender as particularidades de seus países e de seus povos para construir uma convivência harmônica com as plataformas e com as autoridades, em que cada um possa cumprir o seu papel”, disse.

Projeto já foi aprovado no Senado

Uma proposta que trata sobre o tema já foi aprovado no Senado, em dezembro de 2024. A matéria, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou à Câmara dos Deputados em março de 2025.

A medida, durante a discussão no Senado, englobou dispositivos que haviam sido sugeridos em outras sete propostas, inclusive de um projeto já aprovado na Câmara em 2020.

Na ocasião, a proposta manteve fora da lista de sistemas considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais, atendendo a pedidos de parlamentares do PL e do Republicanos.

O texto, por outro lado, atendeu a uma demanda dos senadores governistas ao manter o dispositivo que prevê a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas.

Na Cãmara, como o projeto ainda vai ser discutido em Comissão, ele ainda pode receber alterações.