A tramitação da proposta que acaba com a escala 6×1 ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (28), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), deu seguimento regimental à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela oposição que prevê a flexibilização da jornada de trabalho por meio de acordos entre empregados e empregadores.
A iniciativa surge como alternativa à PEC aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), que estabelece a redução gradual da jornada semanal para 40 horas e amplia o descanso para dois dias por semana.
De autoria do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, a proposta já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a definição de um relator. O colegiado é presidido pelo senador Otto Alencar (PSD).
O texto apresentado pela oposição cria a possibilidade de o trabalhador optar entre o modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um regime baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Pela proposta, a compensação de horários e a redução da jornada poderiam ser realizadas por acordo individual, convenção coletiva ou negociação direta entre empregado e empregador.
Além disso, a PEC prevê que, em determinadas situações, contratos individuais possam prevalecer sobre instrumentos coletivos. A remuneração passaria a ser proporcional à carga horária efetivamente cumprida, respeitando o salário mínimo nacional ou o piso da categoria. Benefícios como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também seriam calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.
Em mensagem enviada aos parlamentares, Rogério Marinho afirmou que a proposta busca “modernizar as relações de trabalho no Brasil sem suprimir direitos historicamente assegurados aos trabalhadores brasileiros”.
PEC aprovada pela Câmara prevê jornada de 40 horas
Enquanto a proposta da oposição começa a avançar no Senado, a PEC aprovada pela Câmara dos Deputados segue para análise dos senadores. O texto estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados.
A proposta prevê uma transição de 14 meses sem redução salarial. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores celetistas passariam a ter direito a dois dias de folga remunerada por semana, com jornada máxima de 42 horas. Ao fim do período de adaptação, a carga horária semanal seria reduzida definitivamente para 40 horas.
O texto aprovado foi resultado de um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (PDT) à PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT) e incorporou discussões também da proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol).
Senado vai debater impactos econômicos e sociais
Antes da votação em plenário, o Senado realizará uma sessão temática para discutir os impactos econômicos e sociais da proposta. O requerimento foi aprovado pelos senadores Dr. Hiran (PP), Wellington Fagundes (PL), Weverton (PDT) e Professora Dorinha Seabra (União Brasil).
Assim como ocorreu na Câmara, a PEC precisará passar por dois turnos de votação no Senado. Caso seja aprovada sem alterações, a emenda constitucional será promulgada pelas Mesas Diretoras das duas Casas. Se houver mudanças, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
Setor produtivo pede cautela
O avanço da proposta tem provocado reações do setor produtivo. Na última terça-feira (26), representantes empresariais se reuniram com Davi Alcolumbre para defender que a discussão ocorra de forma técnica e, preferencialmente, após as eleições de outubro. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, afirmou que o objetivo não é contestar a proposta, mas encontrar uma solução equilibrada para trabalhadores e empregadores.