A atuação do vereador Wellington Sabóia na defesa do consumidor consolidou-se como uma das principais bandeiras de sua trajetória política, tanto no exercício do mandato na Câmara Municipal de Fortaleza quanto à frente do Procon Fortaleza, órgão que presidiu em dois períodos distintos. Antes mesmo de assumir o comando da instituição municipal de proteção ao consumidor, Sabóia já utilizava a tribuna do Legislativo para denunciar práticas consideradas abusivas e cobrar providências contra grandes empresas que, segundo reclamações de consumidores, descumpriam direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Um dos casos de maior repercussão ocorreu ainda em 2021, quando o parlamentar recebeu denúncias sobre a comercialização de aparelhos celulares sem carregador incluso na embalagem, prática adotada por gigantes do setor de tecnologia como Samsung e Apple. À época, consumidores relatavam que, apesar da ausência do acessório essencial para o funcionamento do equipamento, eram obrigados a adquiri-lo separadamente, o que, segundo Sabóia, configurava indícios de venda casada. O então vereador acionou o Procon Fortaleza e levou o tema para debate na Câmara Municipal, defendendo a notificação das empresas e a realização de audiência para discutir os impactos da medida aos consumidores.

A fiscalização avançou e, após investigação do órgão, as fabricantes foram penalizadas em 2022. A Samsung recebeu multa de R$ 15,5 milhões, enquanto a Apple foi autuada em R$ 10,3 milhões, totalizando quase R$ 26 milhões em penalidades. O Procon concluiu que a retirada do carregador impunha ao consumidor uma nova compra obrigatória, caracterizando prática abusiva.

“Denunciei a Apple e a Samsung por praticarem a venda casada entre aparelho e carregador, o que causou prejuízos a inúmeros consumidores. O celular precisa do carregador para funcionar. Não é razoável transferir esse custo ao consumidor e ainda obrigá-lo a uma nova compra”, relembra Wellington Sabóia ao comentar o caso.

Postos de combustíveis

Ainda em 2022, já como presidente do Procon Fortaleza, Sabóia ampliou o foco das fiscalizações e notificou postos de combustíveis diante de aumentos considerados abusivos no preço da gasolina na Capital. O órgão exigiu explicações formais sobre reajustes sem justificativa plausível, após denúncias de consumidores sobre elevações repentinas nos preços, reforçando o entendimento de que o mercado deveria atuar com transparência e equilíbrio na relação de consumo.

Em 2023, outro marco da gestão foi a criação do programa Procon Zera Dívida, iniciativa voltada à renegociação de débitos e recuperação do crédito de pessoas inadimplentes. O projeto possibilitou a milhares de fortalezenses regularizarem pendências financeiras sem juros ou multas abusivas e com descontos expressivos. Um dos episódios mais emblemáticos, segundo Sabóia, envolveu uma aposentada que conseguiu renegociar uma dívida de R$ 28 mil por apenas R$ 285, parcelados em prestações de R$ 47.

“Nosso objetivo sempre foi devolver dignidade às famílias endividadas. Tivemos casos impressionantes de consumidores que já não tinham esperança de sair da inadimplência e conseguiram quitar débitos pagando valores acessíveis”, destaca o vereador.

Barracas de praia e supermercados

Em sua segunda passagem pelo Procon Fortaleza, em 2025, Sabóia intensificou operações de fiscalização em empreendimentos de lazer e estabelecimentos comerciais da Capital. Um dos focos esteve nas barracas de praia, onde equipes do órgão realizaram ações educativas para orientar consumidores sobre a cobrança da taxa de serviço. O presidente do Procon reforçou que o pagamento dos 10% de gorjeta não é obrigatório e deve ser tratado como uma liberalidade do cliente, e não como imposição.

“O consumidor não é obrigado a pagar os 10% de taxa de serviço. Isso não pode ser tratado como cobrança compulsória. Agora, se o cliente foi bem atendido e quiser reconhecer o trabalho do garçom, isso é um gesto de gentileza e valorização do profissional”, afirmou Sabóia.

Na mesma linha de defesa do consumidor, o Procon também fiscalizou supermercados de Fortaleza para verificar as condições de frutas, verduras e hortaliças comercializadas. Durante as inspeções, foram identificados produtos expostos em condições inadequadas de consumo, o que motivou orientações e notificações aos estabelecimentos. “Encontramos muitos produtos em situação inadequada para venda, comprometendo qualidade e segurança alimentar. O consumidor tem o direito de encontrar alimentos frescos e em boas condições nas prateleiras”, pontuou o gestor.

Defesa do consumidor

Outra medida de forte repercussão ocorreu em 2026, quando o Procon Fortaleza multou a administradora do Aeroporto Internacional Pinto Martins, a Fraport Brasil, em R$ 3,1 milhões pela retirada de cadeiras do hall principal do terminal. A penalidade ocorreu após denúncias de passageiros sobre a ausência de assentos, especialmente prejudicial a idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. Além da multa, a empresa recebeu prazo para restabelecer os equipamentos no espaço.

“O passageiro precisa ser tratado com dignidade. Não é aceitável retirar cadeiras de um espaço onde pessoas aguardam voos, acompanhantes esperam familiares e muitos consumidores permanecem por horas no terminal, especialmente idosos e pessoas vulneráveis”, defendeu Sabóia.

Também em 2026, o Procon Fortaleza concluiu uma ampla investigação iniciada após notificações feitas ainda em 2022 sobre aumentos considerados abusivos nos combustíveis. Ao todo, 52 postos foram multados, somando mais de R$ 3 milhões em penalidades, após o órgão constatar reajustes sem justificativa plausível e práticas irregulares.

A defesa do consumidor passou a figurar como uma das principais frentes de atuação do vereador Wellington Sabóia, reunindo ações de fiscalização, mediação de conflitos, responsabilização de empresas e campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre direitos básicos nas relações de consumo.