O ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, José Guimarães (PT), afirmou que o Governo Federal não aceitará mudanças consideradas “prejudiciais” na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. Segundo ele, o Palácio do Planalto já consolidou três pontos centrais da proposta em articulação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
Ainda conforme o ministro, três pontos já foram “consolidados” com o presidente da Casa e o Governo não abrirá mão. A fala ocorreu nesta sexta-feira (22) com exclusividade ao Opinião CE, durante evento em Fortaleza.
“Primeiro, a redução da jornada para até 40 horas semanais. Segundo, não haverá a redução do salário. Terceiro, dois dias de descanso por semana. Sobre a questão da transição, parte das horas vai ter que ser de imediato. Essa emenda de 10 anos é maluquice da oposição e do Flávio Bolsonaro. Queremos que a jornada seja reduzida com efeitos imediatos e a transição, a menor possível, para fazer com que essa conquista chegue lá nas pessoas que mais querem, que é a classe trabalhadora brasileira, é aquele pessoal que precisa do descanso, que precisa da redução dessa jornada. Isso tá consolidado. Não tem acordo fora disso. Tudo mais será na negociação coletiva”, declarou.
A fala ocorre em meio às negociações no Congresso Nacional sobre a PEC que prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros. A proposta ganhou força após pressão de centrais sindicais e movimentos trabalhistas que defendem o fim da escala 6×1, considerada desgastante para trabalhadores de diversos setores.
Governo promete diálogo com parlamentares
Questionado sobre parlamentares cearenses que defenderam a ampliação do período de transição para implementação das novas regras, Guimarães afirmou que o Governo buscará diálogo, mas sem abrir mão dos pontos considerados prioritários.
“Conversaremos com todo mundo, mas nós não vamos abrir mão dessas três questões que eu me referi, que nós já tratamos com o presidente Hugo Motta. Na segunda-feira (25) a gente fecha o texto e vamos para votação durante a semana, que é a maior conquista do Brasil. O mundo todo tá rediscutindo isso e nós não podemos abrir mão disso e nem o governo vai abrir mão disso”, afirmou.
O debate sobre o tema ganhou novos capítulos após reportagem do jornal O Globo apontar que o Governo Federal já admite negociar pontos da proposta para garantir apoio no Congresso. O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), informou nesta semana que o parecer oficial da proposta deverá ser apresentado na próxima segunda-feira (25). A expectativa do Governo é acelerar a tramitação da matéria ainda nos próximos dias.
A proposta do fim da escala 6×1 vem sendo tratada por aliados do presidente Lula (PT) como uma das principais pautas trabalhistas do atual mandato, com impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
Com informações de Felipe Barreto.