O vereador Márcio Martins (PROS) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, na última quinta-feira (14), para responder às declarações do vereador Marcelo Mendes (PL) sobre supostas irregularidades nas Secretarias Regionais da capital. Um dia antes, o parlamentar de oposição afirmou, durante sessão plenária, que as Regionais funcionavam sem licenciamento e sem documentação obrigatória.

Na ocasião, Marcelo Mendes declarou que “nenhuma Regional tem licenciamento, tem alvará, tem plano, tem nada” e citou especificamente a Regional 2, afirmando que o órgão estaria com o alvará vencido.

Em resposta, Márcio Martins, que já comandou a Regional 2, apresentou uma série de documentos para contestar as acusações. Entre eles, estavam o alvará de funcionamento, laudo de vistoria, certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, certificado de inspeção predial e documento de isenção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Durante o pronunciamento, o vereador criticou a postura da oposição e afirmou que denúncias sem verificação podem comprometer a credibilidade parlamentar.

“O vereador de oposição tem uma responsabilidade tal qual todos os demais e podendo ser até maior. Via de regra, é quem mais usa a tribuna. É natural o vereador de oposição fazer denúncias. É inerente à função de opositor. Se não tiver cuidado com o que denuncia, perde a credibilidade“, declarou.

Após a apresentação dos documentos, Marcelo Mendes questionou a validade do material exibido, argumentando que os registros não pertenciam diretamente à Regional 2, mas a uma coordenadoria com CNPJ diferente.

O líder do Governo na Câmara, vereador Bruno Mesquita (PSD), saiu em defesa da gestão e explicou que a documentação está vinculada à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), órgão responsável administrativamente pelas Regionais.

“Veja se nessa coordenadoria que aparece aí, que vossa excelência disse que vai me mandar, não é a Cegor responsável por todas as Regionais“, afirmou Mesquita durante a sessão. Segundo o parlamentar, a coordenadoria centraliza os processos burocráticos e administrativos relacionados aos equipamentos.

O vereador Benigno Júnior (Republicanos), que também já ocupou o comando da Regional 7, reforçou o esclarecimento ao explicar que os contratos e registros administrativos são feitos em nome da coordenadoria.

“O CNPJ da Regional é um, e o CNPJ da Coordenadoria das Regionais é outro. Como é um prédio locado, esses contratos de locação são de competência da Cegor”, esclareceu.

Após o debate e os esclarecimentos apresentados em plenário, Marcelo Mendes não voltou a comentar o tema durante a sessão legislativa.