O Governo do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o projeto de lei que autoriza a redução do preço do óleo diesel no Estado. A proposta, encaminhada pelo governador Elmano de Freitas (PT), prevê uma parceria financeira entre o Estado e o Governo Federal para conter os impactos da instabilidade internacional dos combustíveis no custo de vida da população.
Com a aprovação, o Ceará poderá aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento, criado pela Medida Provisória nº 1.349/2026, que estabelece mecanismos de cooperação entre União e estados para enfrentar oscilações no mercado internacional e evitar desabastecimento e aumento de preços.
Na prática, o Governo do Ceará investirá cerca de R$ 38 milhões para garantir um desconto de R$ 0,60 por litro de diesel diretamente nas bombas. O Governo Federal também entrará com outros R$ 0,60 por litro, totalizando uma subvenção de R$ 1,20 por litro de combustível.
O principal objetivo da medida é evitar que a alta do diesel provoque um efeito cascata no preço dos alimentos, do frete e de outros produtos essenciais, preservando o transporte de mercadorias e o funcionamento da economia cearense.
Governo afirma que preço será fiscalizado nas distribuidoras e nos postos
O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, explicou que o acompanhamento da política será feito em parceria com o Governo Federal e órgãos de defesa do consumidor. Segundo ele, as distribuidoras serão chamadas para manter os preços ao longo da cadeia de abastecimento.
“O acompanhamento será feito pelo Governo Federal, que chamará as distribuidoras para que elas mantenham o preço, já que o governo brasileiro e os entes estaduais pagarão o subsídio para manter isso na cadeia”, afirmou.
Fabrízio Gomes ressaltou ainda que a expectativa é de que o desconto chegue integralmente ao consumidor final. “Desde o início da cadeia, não haverá alteração de preço. Então, não é para haver nenhuma alteração de preço quando chegar na bomba. E isso vai ser fiscalizado pelos órgãos de defesa do consumidor também”, destacou.
Regime emergencial busca conter impactos da crise internacional
A Medida Provisória nº 1.349/2026, editada pelo Governo Federal em abril deste ano, criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis em todo o País. O mecanismo permite que União e estados concedam subvenções econômicas compartilhadas para compensar os custos de importação e reduzir os efeitos da volatilidade internacional dos preços dos combustíveis sobre o mercado interno.
A avaliação do Governo do Ceará é que a adesão ao programa pode ajudar a preservar o poder de compra da população e minimizar impactos econômicos em setores dependentes do transporte rodoviário.