A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (7), projeto que autoriza o Ceará a aderir à cooperação financeira com a União para subsidiar o custo do óleo diesel ao consumidor final. Conforme o Poder Executivo, autor da proposta, o investimento total será de R$ 38 milhões, com uma subvenção de R$ 0,60 por litro do preço do combustível.

A proposta agora segue para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT), para que possa ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e virar lei.

A iniciativa permite ao Estado aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, ação do Governo Federal instituída por Medida Provisória no último mês de abril deste ano.

Com a lei, o Ceará autoriza, para que seja alcançado o valor referente à subvenção econômica, ou a retenção de valores correspondentes à sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE), ou o pagamento direto à União.

O Executivo cearense, na mensagem enviada à Assembleia, destaca que a adesão ao programa ocorre em “um contexto excepcional de instabilidade no mercado internacional de combustíveis, marcado por elevada volatilidade de preços, decorrente de tensões geopolíticas e de desequilíbrios na cadeia global de suprimentos”.

O conflito entre EUA e Irã tem causado impactos à logística no Estreito de Ormuz, que tem enfrentado bloqueios e restrições. Antes do início dos ataques, cerca de 20% do petróleo global passavam pelo estreito.

“Reforça-se, com a iniciativa, o compromisso do Estado do Ceará com a estabilidade do ambiente econômico e a proteção do interesse público, atuando de forma coordenada com a União na mitigação de riscos sistêmicos associados ao abastecimento energético”, afirma o texto.