A aprovação de uma medida provisória nesta quinta-feira (7) ocorreu na Câmara dos Deputados. A proposta (MP1327/25) prevê renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O cadastro positivo de condutores, conhecido como RNPC, concede benefícios a motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. Entre as vantagens já existentes aparecem descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da carteira.

TRÂMITE

A versão aprovada seguirá para análise do Senado Federal. O texto corresponde ao relatório do senador Renan Filho (MDB-AL), responsável por ajustes em relação à proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

Outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também aparecem na proposta aprovada. A emissão da CNH poderá ocorrer em formato físico ou digital, conforme escolha do condutor.

EXAMES

A medida provisória estabelece preço público para exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica. A definição ficará a cargo de órgão de trânsito da União, com atualização anual baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho no parecer aprovado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.