A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (6), a indicação do advogado Cid Marconi Gurgel de Souza Filho para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

Ele é filho de Cid Marconi Gurgel de Souza, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O novo conselheiro, indicado pelo governador Elmano de Freitas (PT), foi aprovado por unanimidade no Plenário da Casa. Na terça-feira (5), sua indicação já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alece.

Com pós-graduação na área do Direito Administrativo e Gestão Pública, ele já acumulou experiências tanto na iniciativa privada como na área pública, em que integrou a Companhia Docas do Ceará, na área de gestão de licitações, e a direção jurídica da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Caucaia.

O Conselho Diretor da Arce é o órgão deliberativo superior, incumbido das competências executiva e fiscal, organizado em regime colegiado. Formado por sete conselheiros nomeados pelo governador do Estado, ele tem a função de analisar, discutir e deliberar, como instância administrativa superior, sobre as matérias de competência da autarquia.

Atividades como gás canalizado, saneamento básico, energia elétrica e transporte rodoviário intermunicipal são fiscalizadas pelo Conselho da Arce.