O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), defendeu a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos. Em sua conta no X, antigo Twitter, ele afirma que esse tipo de medida pode ser aprovada com a utilização do “prestígio” do presidente junto ao Congresso Nacional, e que assim dará caso seja eleito.

Dentre os crimes considerados hediondos no Brasil, isto é, são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto e possuem progressão de regime mais lenta, estão homicídio qualificado, latrocínio, estupro e genocídio. Sobre a redução da maioridade nesses casos, Flávio afirma:

“Assim farei! Acabou a tolerância com bandido que usa a idade cronológica para cometer crimes bárbaros!”, escreveu.

No sábado, o parlamentar já havia publicado um vídeo em que destaca uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria em torno do tema. “A gente precisa aprovar a redução da maioridade penal, no mínimo, para 16 anos. Eu defendo que em casos de estupro a maioridade seja de 14 anos de idade. Eu tenho uma PEC no Senado que trata disso. Vamos trabalhar para pautar essa PEC o quanto antes”, disse ele.

Posição do Governo Federal

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no último mês de março deste ano, se posicionou de forma contrária à redução da maioridade penal. Conforme a pasta, tal proposta é inconstitucional, além de “ineficaz para o enfrentamento da violência e incompatível com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos”.

A pasta lembrou ainda que, no País, adolescentes podem ser responsabilizados por atos infracionais desde os 12 anos. 

“Caso reconhecida a responsabilidade, são aplicadas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação”, apontou, à época.