O deputado estadual Walter Cavalcante (PV) protocolou um Projeto de Lei que propõe a proibição do cultivo, plantio e replantio do Nim Indiano, espécie exótica introduzida no Brasil na década de 1980 com fins ornamentais e para sombreamento. No Ceará, a planta causa alteração do ecossistema, com redução das espécies nativas cearenses.

Municípios como Fortaleza, Juazeiro do Norte, Iguatu, Barbalha e Brejo Santo já possuem leis municipais que tratam da proibição do plantio em áreas públicas ou em loteamentos, ou da supressão gradual das espécies. A proposta do parlamentar cearense, que será lida no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (5), tem como objetivo implementar a proibição para todo o Estado.

O deputado afirma que a proibição se dá pela necessidade de proteger a biodiversidade dos biomas locais, prevenir impactos negativos causados por espécies invasoras, preservar o equilíbrio ecológico da flora nativa e promover a restauração ambiental.

De acordo com o texto, o Governo do Estado poderá instituir programas para a substituição gradual dos exemplares que já existem em áreas públicas, como escolas, praças e parques, margens de rodovias e áreas de preservação e recuperação ambiental.

“A substituição deverá ocorrer de forma planejada e progressiva, evitando impactos paisagísticos e ambientais”, dispõe a proposta.

Órgãos ambientais estaduais, como a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), seriam os responsáveis pela regulamentação, fiscalização e aplicação da lei, conforme o parlamentar.

Promoção de campanhas educativas

Walter Cavalcante também propõe, como medida dentro da mesma lei, que o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas e ações técnicas visando à conscientização da população sobre os riscos ambientais e estimular viveiros públicos e privados a produzirem mudas nativas.

O “Programa Estadual de Incentivo à Arborização com Espécies Nativas”, conforme o deputado, tem como objetivo incentivar o plantio de espécies nativas da Caatinga.

A proposta é de que o Executivo também apoie projetos de reflorestamento, arborização urbana e recuperação de áreas degradadas; fomente parcerias com municípios, universidades, escolas e organizações da sociedade civil (OSCs); e disponibilize mudas nativas por meio de viveiros estaduais.