O Congresso Nacional deve analisar, na próxima quinta-feira (30), o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos.

A sessão do Congresso que vai analisar o veto foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Para a derrubada, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados e senadores, em votação separada nas duas Casas.

A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso.

Aprovado no fim de 2025, o projeto fixa regras para o cálculo e prevê a possibilidade de redução das penas dos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes. As novas regras poderiam alcançar condenados por esses crimes, inclusive investigados e réus em processos relacionados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já defendeu que os parlamentares derrubem o veto. Segundo Motta, há entendimento, no Congresso, de que algumas punições aplicadas foram excessivas.

Lula, ao vetar integralmente a proposta, defendeu que “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização”.

Ainda segundo a mensagem de veto, o texto aprovado poderia comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, ao contrariar princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.

O veto aponta ainda que o projeto não teria seguido o rito previsto na Constituição. Segundo a justificativa, como foram feitas mudanças de mérito pela Câmara dos Deputados, o texto deveria ter retornado ao Senado.