O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu a derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto da dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 2023. Segundo ele, há entendimento no Congresso de que algumas punições aplicadas foram excessivas.

Em entrevista à Globonews nesta sexta-feira (17), Motta ressaltou que a proposta não configura anistia, mas sim uma alteração no Código Penal que permite a reavaliação das penas pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), mediante solicitação das defesas.

De acordo com o parlamentar, o projeto aprovado pelo Congresso foi uma alternativa construída para reduzir tensões institucionais.

“Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise”, afirmou.

Motta alertou ainda para o risco de prolongamento do conflito entre os Poderes. “Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais”, completou.

Escala 6×1

O presidente da Câmara também voltou a comentar a tramitação da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1. Segundo ele, a decisão de discutir o tema por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não representa atraso no processo.

Motta afirmou que a mudança exige debate aprofundado e destacou que há consenso na Casa sobre a necessidade de redução da jornada de trabalho.