O deputado André Fernandes (PL) foi flagrado deixando sacos de lixo em frente à Prefeitura de Fortaleza. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o parlamentar, acompanhado de outras pessoas, retira os sacos da carroceria de um veículo e os deposita na calçada do prédio público.
Durante a ação, o deputado também aparece gravando vídeos enquanto os sacos são amontoados no local.
Curiosos e testemunhas registraram a situação. Na manhã desta sexta-feira (10), pelas redes sociais, André confirmou o caso e disse tratar-se de uma denúncia contra o que classificou como má prestação de serviços da gestão de Evandro Leitão.
Regras mais rígidas para descarte irregular
O caso ocorre em meio ao endurecimento das regras para descarte irregular de lixo em Fortaleza. Desde junho de 2024, alterações no Código da Cidade passaram a classificar a prática como infração grave.
As multas variam de R$ 30 a R$ 48 mil, podendo atingir pessoas físicas, empresas, condomínios, entidades e até órgãos públicos. A legislação também permite a aplicação de penalidades imediatas, sem aviso prévio, em situações mais graves.
De acordo com a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), houve aumento de 75,6% nas autuações relacionadas ao descarte irregular de lixo. O número passou de 1.273 registros em 2023 para 2.235 em 2024.
O crescimento reflete a intensificação da fiscalização e da aplicação das normas ambientais na capital cearense.
Reações
A Prefeitura de Fortaleza autuou o parlamentar por depósito irregular de resíduos e conspurcação de bem tombado, com base em três artigos do Código da Cidade. Além disso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) deve entrar com Ação Civil Pública contra o legislador.
Confira a nota da gestão municipal:
A Prefeitura de Fortaleza já lavrou auto de notificação contra o deputado federal André Fernandes, via Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), por depósito irregular de resíduos e conspurcação de bem tombado, conforme os artigos 825, 884 e 907 do Código da Cidade.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) trabalha para entrar com Ação Civil Pública buscando a reparação integral do dano patrimonial e indenização por dano moral coletivo, dada a gravidade da conduta e a influência do agente.
A ação midiática do deputado, em dia em que ele deveria participar de sessão na Câmara dos Deputados, gerou um custo operacional de R$ 1.400 aos cofres públicos, mediante a remoção de equipes de garis e microcoletor de outros pontos da cidade para o Paço Municipal, espaço tombado e que já havia sido limpo.
Na mesma linha, a PGM estuda representar contra o deputado no Ministério Público por infração contra o patrimônio ambiental e histórico.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado Romeu Aldigueri (PSB) classificou o caso de “atitude criminosa”. “Este mesmo sujeito, e seu grupo, durante a campanha, vai atacar prefeitos e governadores, com argumentos irresponsáveis sobre a limpeza da cidade”, afirmou.
Chagas Vieira (PDT), ex-secretário-chefe da Casa Civil, chamou de “absurda” a ação, feita “pelo deputado e assessores, pagos com dinheiro público”.
Simbólico
O deputado André Fernandes afirmou, por meio das redes sociais, que o descarte de lixo na calçada em frente à Prefeitura de Fortaleza foi um ato de protesto contra a gestão do prefeito Evandro Leitão na área de limpeza urbana.
“Já que o prefeito não faz, eu faço”, declarou o parlamentar em publicação.
Em vídeo divulgado nas redes, o deputado aparece ao lado de aliados políticos e integrantes de sua equipe realizando a limpeza de um espaço público na Capital. De acordo com André, os sacos de lixo foram deixados nas proximidades do prédio da Prefeitura após relatos de moradores sobre supostas falhas na coleta.