O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI do INSS) reúne pedidos de indiciamento contra 216 pessoas por suposto envolvimento no esquema de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas. A leitura do documento, com mais de 4 mil páginas, ocorreu na sexta-feira (27).

A apresentação aconteceu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a prorrogação dos trabalhos. O material foi elaborado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que se filiou ao partido durante a CPMI nesta semana.

Entre os nomes citados aparecem empresários, ex-ministros, parlamentares e ex-dirigentes do INSS. A sessão abriu espaço para debate político e encaminhou a análise do parecer pelos integrantes da comissão.

Tramitação

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concedeu pedido de vista, por uma hora, após a leitura. Na sequência, o texto seguiu para votação pelos parlamentares.

A sessão reservou 10 minutos de debate para cada integrante do colegiado. “Após a leitura, cada deputado e senador terá 10 minutos para debate antes da votação do relatório de Alfredo Gaspar”, disse Carlos Viana.

A transformação dos citados em réus depende de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e aceitação pela Justiça competente.

Indiciados

O principal nome indicado é Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como líder do esquema. A lista inclui a esposa e o filho, Tânia Carvalho dos Santos e Romeu Carvalho Antunes.

O empresário Maurício Camisotti aparece como operador das fraudes. Ex-ministros da Previdência, como José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, também integram o documento.

Ex-presidentes do INSS e servidores federais surgem entre os citados. A relação inclui ainda dirigentes da Dataprev, da Caixa Econômica Federal (CEF) e políticos de diferentes partidos.

Outros nomes

O relatório solicita o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e dos deputados Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). O deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA) também aparece na lista.

O documento inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Segundo Alfredo Gaspar, repasses teriam ocorrido por meio da empresária Roberta Luchsinger, igualmente citada.

As suspeitas envolvem crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica e peculato, entre outros delitos.

Defesas

A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes informou que não vai se manifestar. Advogados de Fábio Luís Lula da Silva classificaram o pedido como político e sem base probatória.

“A recomendação de indiciamento só revela o caráter eleitoral da atuação do relator, e vulgariza a nobre função de fiscalizar delegada de forma atípica pela Constituição Federal ao parlamento brasileiro”, afirma nota assinada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho.

A defesa de Roberta Luchsinger negou materialidade e criticou a comissão. “Nos autos da investigação do STF, demonstramos que prestou serviços regularmente, recebeu os valores correspondentes e não os repassou a ninguém. Qualquer conclusão distinta não passa de odiosa ilação com conotação eminentemente política”.

O ex-ministro Carlos Lupi informou que aguardará a deliberação final do colegiado.

Relatório alternativo

Um relatório alternativo apresentado pela base do governo ampliou a disputa política. O documento atribui responsabilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) por comandar suposta organização criminosa ligada às fraudes.

O texto também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por organização criminosa. Ao todo, 201 nomes aparecem com pedidos de indiciamento ou encaminhamento à Polícia Federal (PF).

A versão governista sustenta que mudanças administrativas adotadas em 2019 ampliaram a possibilidade de descontos associativos irregulares.

Versões políticas

Parlamentares da oposição, a maioria de extrema-direita, defendem o relatório de Alfredo Gaspar e negam motivação política no documento. O grupo sustenta que as conclusões se baseiam em investigações técnicas e depoimentos colhidos ao longo da comissão.

A base governista afirma que alterações normativas ocorridas no governo Bolsonaro facilitaram fraudes. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) citou portarias e decretos como fatores de ampliação dos descontos.

“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, disse o parlamentar gaúcho.

Investigações

O relatório alternativo apresenta 130 pedidos de indiciamento de agentes públicos e privados. Outros 71 nomes foram encaminhados à Polícia Federal para aprofundamento das apurações.

Paulo Pimenta afirmou que as conclusões possuem base documental. “As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas. As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram”, afirmou.

A negativa de motivação eleitoral aparece nas declarações finais. “Não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”, assegura o relator Alfededo Gaspar.

Com informações da Agência Brasil.