O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) para concessão de prisão domiciliar de caráter humanitário. A solicitação foi apresentada após a previsão de alta hospitalar do DF Star, onde ele permanece internado desde o dia 24 de dezembro.
Com a negativa, a saída do hospital deverá resultar no retorno imediato de Jair Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal (PF). O ex-presidente de extrema-direita está preso desde novembro, após condenação relacionada à trama golpista. Médicos informaram, em coletiva realizada na quarta-feira (31 de dezembro), que a alta está mantida para esta quinta-feira.
DECISÃO JUDICIAL
Na avaliação do ministro, a defesa não apresentou fatos novos capazes de alterar a decisão anterior que já havia negado a prisão domiciliar humanitária. O despacho cita ausência de elementos que justifiquem mudança no entendimento firmado em 19 de dezembro de 2025.
O texto também ressalta o descumprimento reiterado de medidas cautelares e a existência de atos concretos que indicariam tentativa de fuga. Entre os pontos mencionados, consta a destruição deliberada da tornozeleira eletrônica, o que, segundo Alexandre de Moraes, exige a manutenção do regime fechado.
CONDENAÇÃO
O documento relembra que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena. Do total, 24 anos e nove meses correspondem à reclusão, além de dois anos e seis meses de detenção, com início obrigatório em regime fechado.
Segundo a decisão, não houve agravamento do estado de saúde do ex-presidente. O quadro clínico, conforme laudos médicos apresentados, indica melhora dos desconfortos após a realização de cirurgias eletivas, afastando a justificativa para prisão domiciliar.
SAÚDE E CUSTÓDIA
A decisão destaca que todas as prescrições médicas citadas pela defesa podem ser cumpridas integralmente na Superintendência da Polícia Federal. O local conta com plantão médico permanente, disponível 24 horas por dia, desde o início do cumprimento da pena.
O despacho também mantém autorizado o acesso irrestrito da equipe médica de Jair Bolsonaro, incluindo fisioterapeuta e fornecimento de medicamentos. Permanece liberada, ainda, a entrega de alimentação preparada por familiares, sem prejuízo à segurança ou à saúde do custodiado.
Com informações da Agência Brasil.