O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes em cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Além dele, votaram a favor da decisão Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Zambelli está presa em Roma, na Itália, desde o último mês de julho. No país europeu, ela tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão por ter sido a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na quinta-feira (11), os deputados votaram para manter o mandato de Zambelli na Câmara. Ainda no mesmo dia, porém, Moraes determinou a anulação da votação. O ministro decidiu que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve empossar o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.

Na decisão, Moraes afirmou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu.

Prisão de Zambelli

Condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ, em 2023, a deputada fugiu para a Itália. Por ter dupla cidadania, ela estava em busca de asilo político.

Conforme as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes, que, segundo as investigações, foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que também foi condenado.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição da deputada no dia 11 de junho, pelo STF. A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).