A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Maria Iraneide, pediu vista durante o julgamento para cassação do mandato do prefeito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB), e do vice-prefeito, Francisco das Frutas (PSDB). Na corte, o placar atual é de 3 a 2 pela cassação.

O TRE vota a acusação de abuso de poder econômico da chapa vitoriosa na eleição de 2024, que teria se beneficiado de um esquema operado por uma advogada para obter apoio de um chefe de facção.

Na primeira instância, a 13ª Zona Eleitoral de Iguatu, em uma primeira decisão, tornou o prefeito e o vice inelegíveis por oito anos, além do pagamento de multa de R$ 30 mil e da realização de novas eleições no município. A cassação, no entanto, foi revertida em uma nova decisão do juiz eleitoral local.

No TRE, o processo está sob a relatoria do desembargador Wilker Macedo Lima.

Conforme o Regimento Interno do Tribunal, a magistrada possui até 10 dias para apresentar seu voto e, assim, devolver o processo ao plenário.

Entenda o caso

No município do Centro-Sul, as investigações tiveram início após a prisão da advogada e influenciadora digital Márcia Rúbia Batista Teixeira, em setembro do ano passado.

Ela foi detida sob suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. No curso da apuração, surgiram indícios de que ela teria atuado como elo entre a campanha de Roberto Filho e integrantes do Comando Vermelho (CV).

Segundo relatório da Polícia Civil do Ceará (PCCE), um acordo foi selado em agosto de 2024 entre Márcia Rúbia Teixeira e o traficante Thiago Oliveira Valentim, conhecido como Thiago Fumaça.

A negociação previa o repasse de R$ 10 mil em troca da indicação de um articulador político para atuar em áreas sob domínio da facção, especialmente no bairro Santo Antônio, um dos maiores colégios eleitorais da cidade.

A atuação da advogada, conforme o inquérito policial, tinha como objetivo alavancar votos em comunidades vulneráveis, onde o poder do tráfico impõe forte influência sobre a população. Em conversas interceptadas, Márcia Rúbia Teixeira promete repasses financeiros e dá orientações para o recrutamento de cabos eleitorais alinhados ao grupo criminoso.

A defesa do prefeito argumenta que o nome dele não aparece diretamente nas conversas interceptadas e que o processo é nulo, pois a investigação foi conduzida por uma força policial estadual, quando o correto seria a apuração pela Polícia Federal (PF).

Os advogados também afirmam que não há provas materiais que liguem o chefe do Executivo ao suposto esquema.