Projetos de lei no Congresso Nacional e ação no STF se entrelaçam, de alguma forma, para buscar uma redução de fato do preço de combustíveis na bomba de postos
Ingrid Campos
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Com o consecutivo aumento do preço dos combustíveis, várias frentes têm se mobilizado para diminuir o impacto ao consumidor. Na semana que se encerra neste sábado, 4, diversas iniciativas foram tomadas paralelamente para, de forma pontual ou prolongada, evitar que a população seja cada vez mais afetada pela alta da gasolina, do álcool e do diesel. Veja o que Executivo, Judiciário e Legislativo têm feito nos últimos dias nesse sentido.
*O Governo Federal começou a dialogar com lideranças do Congresso Nacional sobre um projeto de lei que autorizaria o compartilhamento de oleodutos e gasodutos com refinarias, distribuidoras e importadores concorrentes. Dessa forma, o domínio estatal da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) seria quebrado, fazendo com que, na análise do Planalto, o preço dos combustíveis diminuísse.
*Uma reunião de emergência com o presidente Jair Bolsonaro (PL), quatro ministros e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, ocorreu nesta semana para tratar sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como alternativa a um decreto de calamidade pública que autorizaria a criação de um subsídio para o diesel em ano eleitoral. Esta medida é estudada desde o mês passado, mas desagrada técnicos do Executivo. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a PEC foi pensada para que o governo não tenha que barrar gastos como concessão de reajuste salarial a servidores. A nova proposta teria como modelo trecho da antiga PEC emergencial, que permitiu a prorrogação do auxílio a pessoas em vulnerabilidade.
*Na última quinta-feira, 2, estados, Planalto e Congresso criaram um grupo de trabalho para tratar da Lei Complementar 192/22, que impede manobra de estados em relação ao ICMS sobre combustíveis. Espera-se que um acordo seja acertado até o dia 14 deste mês. Se até lá não houver definição sobre os temas, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que guia a conciliação e é relator da ação direta de Inconstitucionalidade (Adin 7164), que analisa o tema, dará algum encaminhamento sozinho.
*Na última segunda-feira, 30, chegou ao Senado e foi escolhido relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), do PLP 18/22, que trata da alíquota de 17% ICMS aos setores citados acima. A expectativa é que a proposta seja votada na próxima semana. Estuda-se, ainda, adicionar ao texto a previsão de concessão de uma espécie de bolsa para caminhoneiros e motoristas de aplicativos abastecerem seus veículos no valor de R$ 400 mensais. Além desse texto, tramitam outros projetos que tratam do preço dos combustíveis, como o PL 1472/2021, que cria um sistema de estabilização de preços.
*Na mesma data, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), reuniu-se com membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para dialogar sobre o PLP 18/22, que desagrada os entes federados.
Entre eles, a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba. Segundo a gestora, a reunião foi necessária para achar “um ponto de convergência onde estados e União possam, ambos, realizar suas cotas de sacrifício para amenizar os impactos” desse cenário, “mas sem sacrificar a população mais pobre e carente do País”. O relator da matéria ainda deve se reunir com os secretários para conversar sobre o projeto.