O Google foi multado em 403 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), principal autoridade reguladora de proteção de dados da União Europeia para grande parte das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. A penalidade ocorreu após uma investigação sobre o tratamento de dados de localização dos usuários.
Segundo a DPC, o Google infringiu regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) por meio de três recursos: “Atividade na Web e em aplicativos”, “Histórico de localização” e “Precisão de localização”. As infrações analisadas teriam ocorrido entre 2018 e 2020.
A investigação foi iniciada em 2020, após reclamações de organizações europeias de defesa dos consumidores, incluindo a organização pan-europeia BEUC.
DPC aponta falhas no uso de dados de localização
De acordo com a autoridade irlandesa, as irregularidades envolveram aspectos relacionados à legalidade e à transparência do tratamento das informações de localização. A DPC afirmou que as falhas poderiam fazer com que usuários não percebessem que seus dados estavam sendo utilizados, inclusive para direcionamento de anúncios ou para inferir interesses pessoais.
“Como resultado das falhas do Google, as pessoas poderiam não ter percebido que sua localização estava sendo usada, por exemplo, para influenciá-las com anúncios ou para inferir seus interesses, e poderiam perder o controle sobre seus dados pessoais”, afirmou o vice-comissário da DPC, Graham Doyle.
Além da multa, o Google foi intimado a adequar o processamento dos dados de localização às normas europeias no prazo de seis meses. A penalidade é a quarta maior aplicada pela DPC, que já impôs mais de 4 bilhões de euros em multas desde que passou a atuar como principal autoridade reguladora da União Europeia para grande parte das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, em razão da localização dessas companhias na Irlanda.
Google afirma que políticas foram atualizadas
Em resposta, um porta-voz do Google afirmou que o caso envolve políticas antigas e que a empresa aprimorou significativamente suas práticas de gerenciamento de dados de localização desde 2019. Segundo a empresa, foram introduzidas ferramentas que permitem aos usuários excluir automaticamente dados pessoais, armazenar o histórico da linha do tempo diretamente no dispositivo e controlar como informações, incluindo dados de localização, são utilizadas para anúncios.
O Google também afirmou que, quando um usuário realiza uma busca, a empresa utiliza uma área geral estimada em vez da localização precisa do dispositivo. A empresa está sujeita ainda a três outros inquéritos legais distintos, segundo as informações divulgadas no caso.
