A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. A medida é preventiva e estabelece prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a determinação. A decisão não significa que o Discord será suspenso no Brasil. A medida atinge especificamente a ferramenta de transmissões ao vivo oferecida pela plataforma.
Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ANPD informou que a suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso do serviço. A determinação faz parte de um processo de fiscalização instaurado pela agência na última sexta-feira (7), para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Segundo a ANPD, a decisão ocorreu após a agência receber informações apresentadas pelo Discord na segunda-feira (10) e realizar uma reunião com representantes legais da empresa na terça-feira (11). As informações são do g1.
ANPD aponta riscos para crianças e adolescentes
Em nota, a agência afirmou que a medida cautelar levou em consideração a existência de evidências de que a empresa não teria adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição, à recomendação e à facilitação de contato com conteúdos ou práticas que possam representar graves violações dos direitos de crianças e adolescentes.
Entre os riscos citados estão situações relacionadas à violência, automutilação e suicídio.
A ANPD também destacou uma particularidade técnica do funcionamento das transmissões ao vivo do Discord. Segundo a agência, a plataforma não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão ocorrendo. Com isso, o Discord não consegue utilizar, dentro do próprio servidor, mecanismos de análise audiovisual e detecção em tempo real de possíveis crimes. A plataforma depende, portanto, de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes.
Discord é usado por jogadores e adolescentes
O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online, além de ter forte presença entre adolescentes. A empresa vem sendo alvo de críticas e investigações relacionadas a mecanismos de moderação de conteúdo e verificação da idade dos usuários. Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva defendeu que o Discord fosse retirado do ar “imediatamente”. Ela citou o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida por um grupo de adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.
A ação da ANPD ocorre nesse contexto de apuração sobre os mecanismos utilizados pelo Discord para proteger usuários menores de idade.
Discord apresentou proposta ao governo
A determinação da ANPD ocorre um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que recebeu do Discord uma proposta com medidas para reforçar a proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. O documento foi entregue na segunda-feira (10), após uma série de reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da ANPD.
De acordo com a AGU, as negociações tiveram início depois que um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção de crianças e adolescentes utilizados pela plataforma. O governo cobrou do Discord medidas para adequar o serviço à legislação brasileira, incluindo mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade.
Denúncias contra o Discord aumentaram
Dados da ONG SaferNet Brasil divulgados pela ANPD apontam crescimento nas denúncias relacionadas ao Discord. Nos primeiros sete meses de 2026, foram registradas 405 denúncias envolvendo a plataforma, contra 264 no mesmo período de 2025. O aumento foi de 54%. A ANPD afirma que os dados, somados às informações obtidas durante o processo de fiscalização, reforçaram a necessidade da adoção da medida preventiva contra as transmissões ao vivo do Discord.