A nova Lei da Nacionalidade de Portugal entrou em vigor no domingo (3) e ampliou de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência exigido para brasileiros que desejam cidadania. A mudança altera o planejamento de quem pretende se naturalizar.

A legislação também modificou a forma de contagem do período de residência. O prazo agora passa a ser considerado apenas após a emissão da autorização de residência, excluindo o tempo de espera pela regularização migratória.

Para estrangeiros de outras nacionalidades, a exigência pode chegar a até 10 anos de permanência legal no país.

IMPACTO DIRETO

As novas regras atingem principalmente brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em território português. O país reúne mais de 500 mil residentes vindos do Brasil e concentra grande volume de pedidos de cidadania em análise.

“O aumento do prazo muda completamente a estratégia de quem pretende obter a nacionalidade. Não é apenas esperar mais tempo, mas manter toda a regularidade migratória por um período mais longo”, diz o advogado Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório. .

A nova legislação preserva a possibilidade de cidadania para crianças nascidas em Portugal, filhas de estrangeiros, porém estabelece critérios mais rígidos. A exigência de vínculo migratório regular dos pais passa a incluir comprovação de permanência legal mínima.

DÚVIDAS LEGAIS

Os pedidos de cidadania que já estão em análise tornaram-se um dos principais pontos de atenção. A sinalização do presidente português indica que processos antigos não devem sofrer impacto das novas regras, o que reforça a segurança jurídica.

“Alterar a regra no meio do caminho compromete a confiança no sistema. Respeitar a legislação vigente à época do pedido é fundamental”, avalia Wilson Bicalho.

A nova lei também prevê critérios mais rigorosos e mudanças no Código Penal, incluindo possibilidade de perda da cidadania como pena acessória, medida que ainda depende de decisão final do Tribunal Constitucional.

EFEITOS FUTUROS

A lentidão na análise dos processos surge como fator que pode agravar os impactos da nova legislação. Antes das mudanças, pedidos já levavam anos para conclusão, cenário que tende a se prolongar com as novas exigências.

O início da vigência da lei deve produzir efeitos práticos nos próximos meses, sobretudo entre brasileiros que veem Portugal como porta de entrada para a Europa. Decisões sobre permanência, cidadania e projetos de vida passam a ocorrer em ambiente de maior exigência e incerteza.