A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), divulgou a lista das famílias candidatas ao Residencial Paupina, na Grande Messejana.

O empreendimento integra o programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A relação reúne os candidatos que devem verificar se foram contemplados com uma das 128 unidades habitacionais do conjunto.

A seleção considera as informações atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro Habitacional de Fortaleza.

O processo também leva em conta o aspecto territorial, com base na proximidade entre a residência atual da família e o novo empreendimento, conforme portaria do Ministério das Cidades (MCid) e pactuação com o Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap).

Entre os grupos que podem ser contemplados estão famílias oriundas do aluguel social, pessoas com contrato habitacional rescindido involuntariamente (distrato) e em situação ou trajetória de rua. A relação também inclui candidatos classificados como titulares e suplentes.

ATENDIMENTO

Todos os nomes listados devem procurar a Habitafor nas datas definidas, de acordo com a inicial do primeiro nome da beneficiária cadastrada. O atendimento ocorre das 8 horas às 16h30.

Nos dias 11, 12, 13, 14, 17 e 18 deste mês, o atendimento será destinado às iniciais de A a L. Nos dias 19, 20, 21, 24 e 25, será a vez das iniciais de M a Z.

Os dias 26, 27 e 28 serão reservados para a resolução de pendências relacionadas ao processo. A programação deve ser observada por titulares e suplentes.

DOCUMENTAÇÃO

Entre os documentos exigidos estão documento oficial de identificação com foto e filiação, como RG, passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de endereço.

A comprovação do estado civil também é necessária, por meio de certidão de nascimento, certidão de casamento, pacto antenupcial ou declaração de união estável.

Nos casos de viuvez, a documentação deve incluir a certidão de casamento acompanhada da certidão de óbito do cônjuge. Para pessoas com deficiência (PcD), é necessário apresentar atestado médico que comprove a condição.

Também podem ser exigidos procuração, quando necessária, comprovante de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por integrante do grupo familiar, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e decisão judicial que nomeie curador ou apoiadores para maiores de 18 anos sob Curatela ou Tomada de Decisão Apoiada.

A documentação deverá ser entregue em cópia, acompanhada dos respectivos originais para conferência. O candidato classificado como titular poderá ser desclassificado caso não compareça à Habitafor, não seja localizado com base nas informações dos cadastros sociais ou não comprove os dados exigidos.

Nessas situações, os suplentes assumirão a condição de titulares, respeitando a ordem de classificação divulgada. Após a conferência dos documentos, será publicada a lista final de beneficiários.

PRÓXIMAS ETAPAS

A sequência do processo inclui a organização condominial, a assinatura dos contratos e, por fim, a entrega das chaves às famílias contempladas. O Residencial Paupina integra o MCMV na modalidade Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O empreendimento atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 3,2 mil. Trata-se do terceiro conjunto habitacional com lista divulgada pela Prefeitura de Fortaleza, após Santa Mônica, em janeiro, e Santa Rosa, em março.

Mais oito empreendimentos estão em construção e ampliam a oferta habitacional prevista pelo município. A iniciativa integra as ações de habitação destinadas a famílias que atendem aos critérios do programa.

ESTRUTURA

O Residencial Paupina possui 128 unidades distribuídas em quatro blocos de apartamentos, cada uma com área privativa de 48,62 metros quadrados. Os imóveis têm dois quartos, sala, cozinha integrada à área de serviço, banheiro e varanda.

A estrutura comum soma 7.341,66 metros quadrados de área construída e inclui academia ao ar livre, quadra poliesportiva, playground e bicicletário.

O conjunto também dispõe de edificação condominial com área de vivência e biblioteca, além de estacionamento para carros e motos e castelo d’água para abastecimento.

A infraestrutura inclui rede de água e esgoto, tubulação de gás, rampas de acesso e depósitos para lixo. O empreendimento foi planejado para reunir moradia, acessibilidade e espaços destinados ao lazer e à convivência.

SEM COBRANÇA

A Habitafor reforça que não cobra taxa, valor ou contribuição em nenhuma etapa do processo de seleção dos beneficiários. Todos os procedimentos são gratuitos, e qualquer solicitação de pagamento em nome da Habitafor ou do programa habitacional deve ser considerada suspeita.

Em caso de dúvidas ou denúncias, os cidadãos devem procurar exclusivamente os canais oficiais da Habitafor para obter informações e orientações.

SERVIÇO

Coordenadoria de Programas Sociais da Habitafor (Cops)
Telefones: (85) 2018-0894, (85) 2018-0803, (85) 2018-0888 e (85) 2018-0889.