A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) aprovou, nesta quarta-feira (13/5), o Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria da vereadora Professora Adriana Almeida (PT), que determina que a Prefeitura de Fortaleza priorize o uso de energia fotovoltaica na instalação de sistemas de climatização na rede municipal de ensino.

A proposta estabelece que creches, Centros de Educação Infantil (CEIs) e escolas da rede pública municipal passem a contar com sistemas que utilizem energia solar como fonte prioritária para o funcionamento de equipamentos de climatização. A tecnologia consiste na captação da luz solar por meio de placas fotovoltaicas, que a transformam em energia elétrica.

Segundo o texto aprovado, a medida deve contribuir para a melhoria das condições de aprendizagem de aproximadamente 237 mil estudantes e das condições de trabalho de mais de 11 mil professores e professoras distribuídos em 621 unidades de ensino.

Além do impacto educacional, o projeto também tem como objetivo reduzir custos com energia elétrica e incentivar o uso de fontes renováveis, reforçando a política de sustentabilidade e preservação ambiental no município.

A legislação prevê ainda que os projetos arquitetônicos e de engenharia, tanto na construção de novas unidades escolares quanto na reforma das já existentes, deverão considerar a viabilidade técnica para a instalação de sistemas fotovoltaicos voltados à alimentação dos equipamentos de climatização.