O alagamento decorrente da queda parcial do muro do Aeroporto de Fortaleza afetou 81 famílias da Vila Gomes, no bairro Aerolândia. Os moradores tiveram que deixar suas residências e sofreram com perda de bens materiais.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), por meio do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), esteve presencialmente no local para averiguar a situação e buscar soluções junto ao Poder Público, à empresa Fraport, concessionária do Aeroporto Internacional Pinto Martins, e à Aerotrópolis Empreendimentos, responsável pelo complexo logístico em construção no terminal aeroportuário.

Os alagamentos ocorreram após a supressão da vegetação da “floresta do aeroporto”. Conforme a Defensoria, o aterramento realizado para a obra do Centro de Logística que será construído no espaço está mais alto que o muro. Sem ter para onde escoar, a água se acumulou, derrubou a estrutura e invadiu a comunidade.

A primeira queda de parte do muro ocorreu no dia 13, em uma segunda-feira. Seis dias depois, no domingo (19), outra parte desabou.

A DPCE destacou que o relatório realizado vai servir para estabelecer uma mesa de diálogo entre os órgãos competentes da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado para buscar soluções para a população.

O governador Elmano de Freitas (PT), na última segunda-feira (20), afirmou que a queda do muro deve ser de responsabilidade da Fraport. Apesar disso, o empreendimento gerou polêmica após a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) – órgão do Executivo cearense – permitir o desmatamento. O projeto também envolve, além da Fraport Brasil, a empresa Aerotrópolis Empreendimentos.

“O ente público não deve assumir algo que o privado tem responsabilidade de custear e fazer a recuperação”, explicou Elmano, na ocasião.

Relatório inicial da Defensoria

Até o dia 17 deste mês – ou seja, ainda antes do segundo desabamento do muro -, 55 famílias haviam sido atingidas. Conforme levantamento realizado pela DPCE, 22 das famílias afetadas até então possuem renda mensal de um salário mínimo, ou seja, em torno de R$ 1.600. Outras 11 famílias possuíam 1,5 salário de renda; seis delas, com dois salários; quatro com menos de um; três com mais de três salários; e três famílias com três salários; além de uma família com somente um benefício, uma sem renda e uma com 2,5 salários.

Dos bens materiais, armários ou cômodas foram os que mais foram perdidos, em um total de 21. Foram também 17 guarda-roupas perdidos, além de 16 geladeiras ou freezers, 13 camas ou colchões, 13 sofás ou poltronas, 12 TVs ou demais eletrônicos e nove máquinas de lavar.

Confira o levantamento referente à essas 55 famílias

Identificação ético-racial

• Parda: 35;
• Branca: 12;
• Preta: 6;
• Indígena: 1.

Renda média:

• 1 salário: 22;
• 1,5 salário: 11;
• 2 salários: 6;
• Menos de 1 salário: 4;
• Mais de 3 salários: 3;
• 3 salários: 3;
• Só benefício: 1;
• Sem renda: 1;
• 2,5 salários: 1.

Bens mais frequentes relatados como perdidos:

• Máquina de lavar: 9;
• TV/eletrônicos: 12;
• Sofá/poltrona: 13;
• Cama/colchão: 13;
• Geladeira/freezer: 16;
• Guarda-roupa: 17;
• Armário/cômoda: 21.

Perfil de moradia das famílias afetadas:

• Alugada: 15;
• Compra e venda com documentação: 14;
• Compra e venda sem documentação: 12;
• Sucessão familiar: 11;
• Cedida: 2;
• Ocupação: 1.

O defensor público Lino Fonteles, supervisor do Nuham, afirmou que a comunidade lhe contou que a Vila Gomes nunca havia alagado de tal forma. “E, além dessas ruas, as casas que ficam ao lado do muro estão todas com infiltração”, ressaltou.

Outra preocupação da DPCE está relacionada aos riscos à saúde provocados pelos danos estruturais. A defensora Elizabeth Chagas, que acompanha o caso, apontou que 100% das 55 famílias afetadas mapeadas dependem de fossas antissépticas, que, segundo Elizabeth, transbordaram e se misturaram à água que invadiu as casas, “expondo dezenas de crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas a um alto risco biológico”.

“É uma situação que demanda ação multidisciplinar imediata do Estado e da empresa”, concluiu a defensora.

Paralisação e retomada das obras

No dia 20 de março, a 7ª Vara Federal do Ceará acatou liminar e determinou a paralisação imediata das obras. Conforme a denúncia do vereador de Fortaleza Gabriel Aguiar (Psol), a floresta já teria sofrido com o desmatamento de mais de 60 hectares. Três dias depois, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), suspendeu a liminar.

Na denúncia, os reclamantes alegam que a empresa Aerotrópolis, responsável pela obra, teria suprimido 63,7 hectares de Mata Atlântica, um número maior do que o autorizado pelas autoridades ambientais e que, por superar 50 hectares, precisaria do aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Já na decisão do TRF-5, o desembargador Alexandre Luna Freire considerou que há, nos documentos apresentados pelas partes, uma “controvérsia factual” sobre quantos hectares foram desmatados afinal.

A decisão do desembargador fixa a área em 46,1 hectares, o que afasta a competência automática do Ibama.

Conforme a empresa Aerotrópolis, o que se observa com a retomada das obras após o parecer do TRF-5 é que há “uma correção de premissas importantes da ação, especialmente em relação à área efetivamente impactada e à competência dos órgãos envolvidos, o que acaba esvaziando parte relevante da tese apresentada inicialmente”.

“Há ainda, nos autos, discussões sobre a delimitação de responsabilidades institucionais dentro do modelo de concessão, indicando que a atuação de cada ente segue competências específicas definidas em lei e contrato, sem sobreposição”, acrescentou.