Um acordo histórico firmado nesta quarta-feira (8) para a Praia do Futuro prevê a redução significativa do tamanho das barracas, com limite máximo de 1.500 m² por empreendimento. Atualmente, existem estruturas que chegam a 7.000 m², incluindo parques aquáticos e construções de grande porte. Com o novo entendimento, os estabelecimentos deixam de ser alvo de demolição e passam a operar dentro de regras definidas para uso e ocupação do espaço.
O acordo foi assinado por representantes do Governo do Ceará, da União, do Ministério Público Federal (MPF), da Prefeitura de Fortaleza e dos empresários locais, encerrando um impasse judicial iniciado em 2005. A ação original questionava a ocupação da faixa de areia, área de domínio da União, e pedia a retirada das barracas.
Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), com o entendimento, “ninguém vai ter mais medo da barraca ser derrubada e perder o emprego”. Sendo um acordo de adesão, os barraqueiros podem escolher se vão aderir ou não à negociação.
A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, afirmou que o trabalho foi feito com o objetivo de garantir, à população, o acesso à praia. “Foram várias negociações e conseguimos chegar no acordo”, disse. Ela defendeu que a gestão das praias tem que ser das prefeituras, mas que, em casos como o da Praia do Futuro, que estava judicializado, a gestão somente poderia ser passada ao Executivo municipal depois da resolução do conflito.
Quando o acordo for homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a gestão poderá passar para a Prefeitura. “Aí vai poder fazer toda a requalificação. Isso é muito melhor do ponto de vista de gestão do patrimônio da cidade”, finalizou.
Entre as principais mudanças, estão a padronização dos tamanhos das barracas em três faixas – 500 m², 1.000 m² e até 1.500 m² –, além da proibição de estruturas fixas, como mesas e cadeiras, na faixa de areia. Também está prevista a readequação de equipamentos existentes, como parques aquáticos.
O plano inclui ainda um projeto de requalificação urbana para toda a região, com concurso de ideias a ser lançado pela Prefeitura de Fortaleza, abrangendo o trecho entre a Rua Ismael Pordeus e o bairro Caça e Pesca. O prefeito Evandro Leitão (PT), em coletiva, afirmou que a Praia do Futuro passará por uma requalificação que inclui novo calçadão, recuperação da pavimentação, iluminação e paisagismo.
“Será uma área ainda mais atraente não só para os fortalezenses e cearenses, mas para os turistas de uma maneira geral”, disse.
Como acrescentou o gestor municipal, Fortaleza é uma das poucas capitais do Brasil que possui a cultura da barraca de praia “com o pé na areia”. “Nós não poderíamos acabar com essa cultura”.
Diálogo e segurança jurídica
O governador Elmano, ainda em sua fala, destacou a importância do diálogo para que se pudesse chegar à definição. “Para chegar até aqui tem barraqueiros, interesses dos trabalhadores que trabalham nas barracas, interesse do povo de Fortaleza que usa a Praia do Futuro para o lazer, das agências de turismo”, elencou, sobre os diferentes agentes que foram ouvidos para chegar ao acordo.
“Quero dizer que isso é possível porque, felizmente, temos um presidente da República com sua ministra Esther [Dweck], aqui pessoalmente, para garantir que o acordo seja assinado e celebrado”.
O chefe do Executivo estadual destacou que, se fosse olhar pela letra da Lei, a Praia não poderia ter as barracas. “Seria uma leitura fria da Lei. Mas temos sensibilidade e conhecemos a história da cidade”, disse, afirmando que o acordo é “um grande presente para a cidade de Fortaleza e para o Ceará”.
O termo de conciliação estabelece regras para regularização das barracas, incluindo pagamento de valores retroativos e adequações ambientais e urbanísticas. A medida garante segurança jurídica para os empreendedores e assegura o acesso público à praia.
Segundo o procurador da República Alessander Sales, o acordo marca o início de um processo de revitalização que deve reposicionar a Praia do Futuro como espaço de lazer, turismo e desenvolvimento econômico, aliado à preservação ambiental.
Conforme ele, a diminuição das áreas ocupadas deve permitir a devolução de trechos da faixa de areia para uso público, ampliando espaços de lazer sem comprometer a atividade econômica já existente na região. Alessander Sales destacou que a iniciativa segue o modelo adotado em outras áreas da capital cearense, como a Beira-Mar e a Vila do Mar, onde acordos semelhantes resultaram em processos de requalificação urbana.