O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que o Governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. O acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana.
Uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana, informou o ministro. “Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, disse Durigan a jornalistas.
A decisão de adiar o envio da proposta busca evitar que a discussão tenha impacto político durante a campanha eleitoral, conforme informações publicadas pelo jornal Valor Econômico.
A proposta do governo prevê manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. Entre os segmentos afetados estão:
- Veículos, embarcações e aeronaves;
- Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
A cobrança do novo imposto, no entanto, poderá começar apenas no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
Durigan também defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027. O ministro rebateu críticas ao mecanismo de split payment (pagamento dividido, em inglês), sistema que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.
Segundo ele, a implantação será gradual e começará de forma opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos inicialmente. “O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, afirmou.
Durigan também disse que o governo pretende oferecer apoio às empresas durante a transição, com linhas de crédito e ajustes normativos caso sejam identificadas dificuldades de adaptação.
O ministro acredita que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, em determinadas operações, uma empresa recolhe antecipadamente tributos referentes a etapas posteriores da cadeia produtiva.
Com a reforma, a expectativa é que cada elo passe a recolher o imposto correspondente à própria obrigação tributária. (Com informações da Agência Brasil)