A defesa do consumidor não deve se limitar à fiscalização e à aplicação de sanções. Para o vereador de Fortaleza e ex-presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, o aperfeiçoamento da legislação é um dos principais instrumentos para garantir relações de consumo mais equilibradas e assegurar a proteção da população diante das constantes transformações do mercado.
Ex-presidente do Procon Fortaleza destaca que fiscalização, educação financeira e legislação caminham juntas na defesa dos direitos do consumidor.
Com experiência à frente do órgão municipal de defesa do consumidor, Sabóia acompanhou ações de fiscalização e orientação em diferentes segmentos do comércio, voltadas tanto à prevenção de irregularidades quanto à conscientização dos consumidores.
Durante sua gestão no Procon Fortaleza, foram realizadas operações para analisar listas de material escolar, orientando instituições de ensino e notificando escolas que exigiam materiais de uso coletivo em desacordo com a legislação.
O órgão também promoveu pesquisas de preços para auxiliar as famílias no período de volta às aulas, fiscalizou a cobrança da taxa de serviço de 10% em bares e restaurantes da orla da Capital, realizou operações voltadas ao comércio de smartphones e eletrônicos e monitorou os preços de produtos da cesta básica e de cestas natalinas, sempre com foco na transparência e no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Na avaliação de Wellington Sabóia, cabe ao Poder Legislativo acompanhar a evolução das relações de consumo e atualizar as normas para enfrentar novos desafios impostos pelo avanço da tecnologia e pelos diferentes modelos de contratação.
“O Código de Defesa do Consumidor é uma das legislações mais importantes do país, mas o mercado muda todos os dias. Surgem novas tecnologias, novas formas de contratação e novos desafios. Cabe ao Legislativo aperfeiçoar as leis existentes, criar mecanismos que fortaleçam a proteção do consumidor e garantir que a fiscalização tenha respaldo legal para agir de forma eficiente. Defender o consumidor é defender a dignidade das pessoas e promover relações de consumo mais justas”, afirmou.
Proteção aos consumidores mais vulneráveis
Para o vereador, a defesa dos direitos do consumidor também passa pela proteção de públicos mais vulneráveis, especialmente os idosos, frequentemente vítimas de empréstimos consignados fraudulentos e de outras práticas abusivas. Segundo Sabóia, é necessário aperfeiçoar a legislação voltada a esse segmento e ampliar a responsabilidade das instituições financeiras, que, além da oferta de crédito, devem investir em educação financeira e em mecanismos capazes de prevenir fraudes.
“O acesso ao crédito deve ser acompanhado de informação, transparência e segurança. É preciso evitar que famílias sejam levadas ao superendividamento por falta de orientação ou por ações criminosas”, defendeu.
O parlamentar também destacou iniciativas de conciliação, como o programa Zera Dívida, que permitiu a renegociação de débitos por consumidores inadimplentes. Para ele, políticas públicas voltadas à educação financeira e à mediação de conflitos complementam o trabalho de fiscalização e contribuem para fortalecer a proteção dos consumidores.