O Governo Federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário.

A medida provisória publicada nesta segunda-feira (29) destina-se ao Ministério de Minas e Energia (MME), com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A norma está vinculada à iniciativa prevista na Medida Provisória 1.349, de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio destinado ao combustível.

O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, os recursos serão aplicados em todo o território nacional para subsidiar a importação de diesel, com o objetivo de viabilizar o abastecimento e mitigar impactos no mercado.

RECURSOS

Segundo a medida provisória, a totalidade dos recursos, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, será destinada a essa finalidade.

Com informações da Agência Brasil.