Os trabalhadores brasileiros já podem consultar, pelo aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saldo disponível para utilização na renegociação de dívidas por meio do Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permite usar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil – prevalecendo o maior valor – para amortizar ou quitar débitos em atraso.

A expectativa do Governo Federal é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio da iniciativa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida busca ampliar o alcance do programa de renegociação de dívidas e facilitar a regularização financeira de milhões de brasileiros.

Como vai funcionar o uso do FGTS para pagar dívidas

De acordo com o governo, o trabalhador deverá autorizar, diretamente pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras ao saldo disponível. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos recursos diretamente para os bancos responsáveis pelos contratos.

O prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta e autorização do saldo.

A Caixa também informou que está finalizando os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras possam começar a ofertar a modalidade aos clientes interessados em renegociar débitos.

Regras para utilização

• O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
• Será necessária autorização prévia pelo aplicativo do FGTS;
• O recurso será liberado somente após a formalização da renegociação da dívida;
• Não será preciso comparecer a uma agência da Caixa;
• Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as contas inativas.

Quem poderá aderir

A modalidade estará disponível para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.

Entre as dívidas que poderão ser renegociadas estão:

• Cartão de crédito;
• Cheque especial;
• Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

O governo também informou que a utilização do saldo do FGTS suspenderá temporariamente a possibilidade de novos saques anuais e de antecipações do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto.

Governo libera R$ 8,4 bilhões para trabalhadores do saque-aniversário

Além da nova modalidade do Desenrola, o Governo Federal confirmou o pagamento de valores residuais do saque-aniversário para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores. Os créditos serão depositados automaticamente em 26 de maio para pessoas que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidas sem justa causa entre 2020 e 2025.

Segundo o governo, o desbloqueio adicional deve alcançar R$ 8,4 bilhões. Permanecerão retidos apenas os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário que ainda estejam ativos.

Saldo pode ficar temporariamente indisponível no aplicativo

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, antes de 25 de maio, parte do saldo do FGTS poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo. A alteração ocorre em razão do processamento interno necessário para viabilizar a liberação dos recursos. Após a conclusão do procedimento, os valores serão atualizados e os créditos residuais serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.