Das 44 milhões de declarações esperadas pela Receita Federal, somente 21,7 milhões foram enviadas pelos contribuintes, pouco menos da metade do total previsto para este ano.
O prazo, fixado para 29 deste mês, termina em pouco mais de 15 dias. Pessoas obrigadas que não cumprirem a entrega estão sujeitas a penalidades, com multa mínima de R$ 165,74 e limite de até 20% do imposto devido.
A declaração deste ano refere-se ao ano-calendário de 2025. A nova faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês ainda não aparece nesta etapa.
DESTINAÇÃO SOCIAL
Mesmo com caráter burocrático, o envio do Imposto de Renda também representa oportunidade de apoiar projetos sociais sem custo extra além do tributo já pago ao Governo Federal. A Lei 13.797, sancionada em 2019, permite, desde 2021, a destinação de parte do imposto para iniciativas sociais.
No Ceará, o Instituto Nordeste Cidadania (Inec) realiza campanha para receber esses recursos. Doações direcionadas ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca) do Ceará possibilitam a aplicação dos valores em projetos socioambientais voltados a esse público.
A falta de informação faz com que bilhões de reais deixem de chegar às iniciativas sociais no Brasil. Dados do Fisco mostram que, em 2024, a destinação alcançou R$ 330,43 milhões, pouco mais de 2,5% dos R$ 12,9 bilhões possíveis caso todos os contribuintes aptos participassem.
COMO DESTINAR
A destinação de parte do Imposto de Renda para fundos sociais funciona como incentivo fiscal regulamentado e pode ocorrer ao longo do ano-calendário ou durante o preenchimento da declaração. Pessoas físicas e empresas podem aderir ao mecanismo.
Contribuintes que utilizam o modelo completo podem destinar até 6% do imposto ao longo do ano ou até 3% diretamente na declaração para fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso. Empresas tributadas pelo lucro real têm limite de 1% para cada fundo, além de apoio a projetos culturais e esportivos com percentuais adicionais.
Valores doados diretamente na declaração são gerados automaticamente durante o preenchimento da DIRF e já aparecem deduzidos. A legislação não permite parcelamento da contribuição.
PASSO A PASSO
A escolha do modelo completo de declaração representa o primeiro passo para realizar a destinação. Após preencher dados pessoais, rendimentos e bens, o contribuinte deve acessar a opção “Doações diretamente na declaração”.
Dentro da aba “Criança e Adolescente”, a opção “novo” permite selecionar o fundo municipal, estadual ou nacional. A mesma etapa pode ser repetida na aba “Pessoa Idosa”, enquanto o sistema realiza automaticamente os cálculos.
Após o envio, o programa gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), com pagamento até o fim de maio para cada destinação informada. Valores direcionados aos fundos são abatidos do total do imposto devido.
SEM CUSTO EXTRA
A destinação do Imposto de Renda não aumenta o valor devido nem reduz eventual restituição. Recursos que iriam para o caixa da União passam a ser direcionados ao fundo escolhido, com possibilidade de gerar impacto social sem custos adicionais.
A seleção do Feca estadual do Ceará permite que o Inec receba recursos destinados a projetos voltados à dignidade de crianças e adolescentes, após análise técnica e cumprimento de critérios rigorosos.
“Ao destinar parte de seu Imposto de Renda para as doações, os contribuintes escolhem um caminho mais ágil para a aplicação dos recursos em projetos locais de proteção aos direitos da infância e da adolescência. Quando não há essa destinação, os valores seguem para o caixa único da União. Dessa maneira, o fundo representa para o Estado a otimização de recursos, uma vez que não passa pela burocracia estatal. Já para instituições como o Inec, isso representa um incentivo valioso para a continuidade e ampliação dos projetos socioambientais voltados para a criança e os jovens”, comenta Ana Maria Xavier, diretora de desenvolvimento humano e socioambiental do Inec.
PROJETOS APOIADOS
Recursos destinados ao Feca Ceará também podem fortalecer o Labinec, espaço colaborativo voltado à formação de talentos, inclusão digital e social com base na cultura maker. A iniciativa atende estudantes de instituições públicas entre 10 e 21 anos em Fortaleza e Maracanaú, no Ceará.
O projeto Espaço de Leitura também pode receber apoio, com ações de incentivo à leitura e inclusão social em nove cidades cearenses. Cada unidade oferece biblioteca interativa e atividades culturais.
O Prosseguir, cursinho pré-vestibular voltado a jovens e adultos de comunidades urbanas e rurais, depende de recursos para ampliar oportunidades de acesso à universidade. A iniciativa ocorre em Meruoca (CE), Milagres (CE), Icapuí (CE) e Cajazeiras (PB), com aulas presenciais, orientação profissional e construção de projeto de vida.