A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela regulação do setor, informou nesta segunda-feira (6) que o próximo leilão de blocos exploratórios do pré-sal terá 23 áreas disponíveis.
A confirmação ocorreu após a atualização do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). O certame já contava com oito blocos e recebeu mais 15 após decisão da diretoria da ANP no dia 27 do mês passado.
O Ministério de Minas e Energia (MME) validou a nova oferta antes da publicação oficial do edital.
Áreas ofertadas
As áreas ficam dentro do Polígono do Pré-Sal, no litoral da Região Sudeste. O conjunto reúne oito blocos na Bacia de Campos e 13 na Bacia de Santos.
Todos os blocos possuem parecer favorável de viabilidade ambiental emitido pelos órgãos competentes. Também houve manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A publicação do edital torna os blocos aptos a receber declarações de interesse de empresas de petróleo, acompanhadas das garantias de oferta.
Etapas do leilão
A data do leilão poderá ser definida pela ANP após a apresentação de interesse por uma ou mais empresas em qualquer bloco listado no edital.
A Oferta Permanente é considerada a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.
Esse sistema permite a disponibilização contínua de áreas, diferentemente das rodadas tradicionais.
Modelo contínuo
As empresas podem estudar dados técnicos ao longo do tempo e apresentar propostas quando julgarem mais oportuno, sem depender de prazos rígidos.
“A flexibilidade tem tornado a Oferta Permanente um instrumento essencial para fomentar a competitividade e atratividade do setor no Brasil”, afirmou a agência reguladora.
As ofertas permanentes podem ocorrer nos regimes de concessão ou de partilha.
Regime de partilha
O modelo de partilha é aplicado no pré-sal, onde estão as maiores reservas conhecidas do país e outras áreas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
No leilão, a empresa ou consórcio vencedor paga um bônus de assinatura fixo. A definição do vencedor ocorre pela parcela de excedente de produção oferecida à União, respeitando o percentual mínimo de cada bloco.
O excedente corresponde ao lucro obtido após o pagamento dos custos de produção.
Receitas públicas
O Estado também recebe tributos, royalties e participação especial em campos de grande produção.
A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), vinculada ao MME e sediada no Rio de Janeiro, representa os interesses da União no regime de partilha e realiza o leilão do óleo destinado ao governo.
Nos contratos de concessão, adotados em outras áreas, vence quem oferece o maior bônus de assinatura.
Histórico
A ANP já realizou três ofertas permanentes de partilha nos anos de 2022, 2023 e 2025. O último leilão registrou a arrematação de cinco dos sete blocos ofertados, com ágio de 251,63%.
O País soma cinco ciclos de Oferta Permanente no regime de concessão: 2019, 2020, 2022, 2023 e 2025.
Blocos ofertados
Na Bacia de Santos: Ágata, Amazonita, Aragonita, Calcedônia, Cerussita, Cruzeiro do Sul, Granada, Jade, Malaquita, Opala, Quartzo, Rodocrosita, Rubi, Safira Leste e Safira Oeste.
Na Bacia de Campos: Azurita, Calcita, Hematita, Larimar, Magnetita, Ônix, Siderita e Turmalina.
Com informações da Agência Brasil.