O Governo Federal ampliou a política de redução de impostos após decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que zerou ou diminuiu o imposto de importação de quase mil produtos sem fabricação nacional suficiente.

A medida foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) após deliberação do Gecex na quinta-feira (26) e integra um conjunto de ações adotadas desde 2023 sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) para estimular a economia, reduzir custos e ampliar o acesso da população a bens e serviços.

Entre os itens com tarifa zerada aparecem medicamentos para tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de fungicidas e inseticidas agrícolas, insumos têxteis, lúpulo para cerveja e produtos de nutrição hospitalar. A lista também inclui 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

Política tributária

A decisão do Gecex se soma a outras iniciativas recentes voltadas à diminuição da carga tributária em setores estratégicos. Em março de 2026, o presidente Lula sancionou lei que amplia a redução de impostos para a indústria química nacional, setor que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 11% do PIB industrial.

Outro exemplo é o envio ao Congresso Nacional de projeto que prevê isenção de ISS para serviços ligados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, com objetivo de estimular investimentos, turismo e geração de empregos no país.

A política de redução tributária também alcança diretamente os brasileiros, com sanção da lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais, considerada uma das principais medidas de justiça fiscal do atual governo.

Renda maior

O impacto na educação é significativo. Com a reforma, 73,5% dos professores da educação básica passam a ser beneficiados: 52% ficam totalmente isentos e outros 21,9% entram na faixa de redução do tributo.

Mais de 1 milhão de docentes passam a ter aumento na renda disponível e 620 mil deixam de pagar Imposto de Renda. Antes da mudança, apenas 19,7% dos professores eram isentos.

O ganho financeiro estimado para docentes que passam à faixa de isenção total chega a R$ 5.079,84 por ano, valor equivalente a aproximadamente um salário adicional.

Devolução fiscal

Outro mecanismo adotado foi o cashback no Imposto de Renda 2026 para contribuintes de menor renda, ampliando a devolução de tributos. Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se enquadram nessa situação.

O valor médio das restituições é de 125 reais, totalizando cerca de R$ 500 milhões.

A redução de tributos também aparece como instrumento de política social, com isenção federal para doação de medicamentos a órgãos públicos e criação do programa Luz do Povo, que garante energia gratuita a famílias de baixa renda.

Custos e inflação

Desde o início do mandato, o governo adotou medidas para reduzir ou reequilibrar a tributação sobre combustíveis e insumos estratégicos, com foco no controle da inflação e na previsibilidade de preços.

Nesse contexto, foram implementadas ações para mitigar impactos da alta internacional do petróleo e evitar repasses diretos ao consumidor.

No comércio exterior, sucessivas rodadas de redução do imposto de importação — incluindo a mais recente — contribuíram para baratear produtos essenciais, insumos industriais e equipamentos.

Impactos gerais

As medidas adotadas em diferentes áreas produzem efeitos diretos sobre custos de produção, preços ao consumidor e renda das famílias.

A redução do imposto de importação incide sobre produtos sem produção nacional equivalente e diminui o custo de insumos e equipamentos usados pela indústria.

A ampliação da faixa de isenção do IR e a devolução de tributos aumentam o rendimento disponível, especialmente entre trabalhadores de menor renda. Nas políticas sociais, a doação de medicamentos sem tributos e a gratuidade de energia atuam sobre despesas essenciais e reforçam o poder de compra da população.

Com informações da Agência Gov.