Escândalo no INSS, envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, teve grande repercussão. O valor total desviado pode chegar a R$ 6,3 bilhões. O Governo Federal planeja devolver cerca de R$ 4 bilhões aos prejudicados. Até esta quinta-feira (7), 1.666.376 aposentados e pensionistas tinham aderido ao acordo, e grande parte já recebeu os valores de volta, na mesma conta onde recebem o benefício.

O acordo previsto pelo INSS permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos recebam os valores de volta sem precisar entrar na Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo “Meu INSS” ou procurar presencialmente as agências dos Correios, que continuarão prestando esses serviços até novembro.

Mais de 2.430.000 beneficiários estão prontos para aderir. Desse total, 68,6% já formalizaram a solicitação, e praticamente todos receberam o ressarcimento. Conforme o presidente do INSS, Gilberto Waller, o pagamento é rápido, seguro e prático, sem necessidade de apresentar ou informar dados bancários.

“Cerca de 700 mil pessoas já podem aderir. Quem ainda não fez isso, não deixe o valor para trás. Assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta do benefício. É integral, corrigido pela inflação e garantido.”

Pontos positivos sobre o ressarcimento:

• Recebimento rápido do valor: as primeiras pessoas que aderiram à tratativa nos primeiros dias tiveram um retorno muito rápido.

• Facilidade na adesão: a praticidade de aderir ao entendimento pelo aplicativo facilitou a vida de muitos brasileiros.

• Ressarcimento dos valores descontados: mesmo que o valor recebido tenha sido um pouco menor do que o esperado, ainda assim foi visto como uma grande vitória por parte dos assistidos.

A ação continuará ao longo do ano, devido à quantidade de pessoas e a alguns outros trâmites burocráticos. Não se sabe ao certo até quando a medida irá se estender. Aos que ainda não conseguiram ter acesso ou ficaram com dúvidas na hora de participar, saibam quem pode aderir:

• Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de entrar na Justiça;

• Quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores.

Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.

A adesão pode ser 100% virtual pelo aplicativo “Meu INSS” ou nas agências dos Correios. Grande parte das solicitações foi feita de forma digital e quase todos os que aderiram ao acordo já receberam seus valores de volta.