A Assembleia Legislativa do Ceará se juntou à pauta do combate à fome e à miséria. Nesta semana, doou mais de R$ 3 milhões em equipamentos e utensílios para o Programa Ceará Sem Fome, articulação do Governo que cobre praticamente todos os municípios do Estado e atende cerca de 55 mil famílias – o que, tomando como base a referência estatística do IBGE, representa cerca de 275 mil pessoas. É muita gente, indicando a urgência de se ter uma política efetiva e abrangente contra a desnutrição. A ação já cadastrou mais de 3 mil estabelecimentos. Fala do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT): “Surgiu a ideia de darmos a nossa contribuição enquanto poder legislativo. Foi aí que aprovamos a compra e distribuição desses kits que primeiro estão sendo distribuídos em Fortaleza e, a partir de maio, irão para o Interior do Estado. Fico muito feliz de fazer parte desse momento”. Detalhe que não é detalhe: a decisão foi pluripartidária. O apoio, a rigor, vem de antes. É que em fevereiro de 2023 o parlamento colocou o Ceará Sem Fome na lista de prioridades de matérias sob análise. O Programa foi o primeiro aprovado naquele ano. É aí que se encontra um ponto de alta relevância: a necessidade de co-participação do máximo possível de instituições, sejam públicas ou privadas, numa iniciativa que é, além de inclusiva nos campos social e econômico, vital. A isso se chama responsabilidade. Mais do que equipamentos a entidades civis, a Assembleia e os partidos deram um alerta para a sociedade.
Atraso
O engajamento com objetividade na luta contra a fome representou ataques à Assembleia – críticas ácidas a uma ação pela saúde, pela dignidade e pela vida. Chegou-se a escrever na Imprensa que assistência social é atribuição exclusiva do Poder Executivo. É um erro ou uma falsidade. Cuidar das condições de sobrevivência do cidadão é atribuição do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Condenar qualquer gesto que supere dificuldades é questionar o conceito de “poder público”. E é agir contra a humanidade.
Mãos à obra
As cozinhas do Ceará Sem Fome não produzem só comida – o que, por si, já é muito. Um dos itens do menu é a formação profissional. Cozinheiros e auxiliares estão sendo qualificados e capacitados pela iniciativa. A ideia é disponibilizar essa mão-de-obra para o mercado de trabalho e para o setor de gastronomia.
Apertem os cintos…
As chuvas que têm desabado sobre Fortaleza, causando alagamentos, problemas de trânsito, desabamentos de imóveis e quedas de árvores, além de falhas no fornecimento de energia solar, são uma lembrança de que a cidade está sem prefeito. José Sarto tirou férias e seguiu para o exterior, só retornando domingo que vem. O vice, Élcio Batista, foi para a África. Quem está com a chave do Paço é um vereador, o presidente da Câmara, Gardel Rolim.
Para não esquecer
Completou dois anos o memorial que o Senado inaugurou para reverenciar as vítimas de Covid-19 no Brasil. Foram cerca de 710 mil os que morreram no País – gente de todas as idades e classes econômicas – em razão da falta de vacinas e de atenção específica do governo do então presidente Jair Bolsonaro, que se recusou a comprar imunizantes e se dedicou a espalhar notícias falsas sobre a doença, além de difundir tratamentos inócuos. E acredite: há senadores que defendem o fim do memorial.
Abarcando
A Covid-19 contaminou cerca de 33,8 milhões de brasileiros desde 2020. Neste ano, já há registros de 769 casos fatais provocados pelo coronavírus. O memorial é uma das consequências da CPI da Covid, que recomendou o indiciamento de Bolsonaro, outros participantes do governo dele e de empresas da área de saúde.
É justo
O Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, do Tribunal de Justiça do Ceará, promoverá em 1º de março, o evento “Desvendando a política antimanicomial: da segregação à inclusão”. O TJ que estimular juízes, promotores, defensores públicos e servidores a debater o assunto com profundidade. A atividade será na Escola Superior da Magistratura, com transmissão on-line.