O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) oficiou 64 postos de combustíveis em Fortaleza para que apresentem documentos que permitam analisar recentes reajustes nos preços da gasolina comum e do óleo diesel na capital. Realizada entre os dias 18 e 19 de agosto, a medida foi adotada após a identificação de aumento nos valores cobrados pelos estabelecimentos.

Conforme o órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o objetivo é verificar se os preços praticados estão de acordo com a legislação consumerista.

Nos ofícios, o Decon requisitou aos postos o envio, no prazo de cinco dias, das três últimas notas fiscais de compra de gasolina comum e óleo diesel, além de documentos fiscais referentes à comercialização desses combustíveis aos consumidores.

A documentação será analisada pela equipe técnica do órgão e servirá de subsídio para a apuração dos critérios adotados pelos estabelecimentos na definição dos preços.

O Decon destaca que a participação dos consumidores é importante para o fortalecimento das ações de fiscalização. Denúncias sobre possíveis irregularidades podem ser encaminhadas ao órgão pelos canais oficiais de atendimento.