Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza quer permitir o uso de celulares e outros dispositivos móveis dentro das agências bancárias durante o atendimento. A proposta é de autoria do vereador Marcel Colares (PDT) e altera o Estatuto Municipal de Segurança Bancária.

A iniciativa busca adequar a legislação aos hábitos digitais e às atuais formas de realização de operações financeiras. Com a mudança, clientes poderão utilizar os aparelhos durante o atendimento para realizar procedimentos necessários às transações. Entre as situações previstas estão autenticação biométrica, consulta de informações bancárias, acesso a serviços digitais, pagamentos e apresentação de comprovantes, além de outras operações relacionadas ao atendimento.

Projeto avança na Câmara

O PLO nº 293/2026 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Fortaleza. Após essa etapa, a proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Segurança Cidadã, onde deverá ser analisada antes de avançar na tramitação. A alteração proposta busca adaptar as regras de segurança bancária do município ao cenário atual, no qual o celular passou a ser utilizado em diferentes etapas de autenticação, consulta e realização de operações financeiras.