O Ceará possui seis barragens classificadas como prioritárias para gestão da segurança, segundo o Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), divulgado nesta quarta-feira (8) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As estruturas listadas são Forquilha, General Sampaio, Ipu/Bonito, Acaraú Mirim, São Vicente e Jaburu I.
A classificação não significa que essas barragens estejam em risco iminente de rompimento. Conforme o relatório, o enquadramento indica a necessidade de reforço nas ações de fiscalização, monitoramento e intervenções preventivas para garantir a segurança das estruturas.
As seis barragens foram incluídas pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH) entre as estruturas prioritárias por atenderem aos critérios estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Entre eles estão a presença de:
- Dano Potencial Associado (DPA) alto ou médio, que mede as consequências de um eventual rompimento, como impactos à população, à economia e ao meio ambiente.
- Categoria de Risco (CRI) alta ou indícios de comprometimento estrutural.
A Categoria de Risco leva em consideração fatores como o estado de conservação da barragem, suas características técnicas, método construtivo, idade da estrutura e o cumprimento do Plano de Segurança.
Já o Dano Potencial Associado avalia os possíveis impactos caso ocorra um acidente, o que significa que uma barragem pode apresentar DPA elevado por haver comunidades localizadas a jusante, mesmo estando estruturalmente estável.
Em todo o país, o relatório identificou 213 barragens consideradas prioritárias para gestão da segurança. Elas fazem parte de um universo de mais de 14 mil barragens cadastradas e estão distribuídas em 19 estados e no Distrito Federal.
Acidentes registrados no Ceará
Além da relação de barragens prioritárias para gestão da segurança, o Relatório de Segurança de Barragens 2026 apresenta um balanço dos acidentes e incidentes registrados pelos órgãos fiscalizadores ao longo de 2025.
No Ceará, foram registrados quatro acidentes envolvendo barragens: Catirina, no município de Independência; Malhada da Areia, em Quiterianópolis; e Carnaubinha e Fazenda Muquém, ambas em Tauá.
De acordo com a ANA, todas as estruturas têm a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH) como órgão fiscalizador.
Os acidentes foram registrados em 19 de janeiro (Catirina), 21 de janeiro (Fazenda Muquém), 24 de janeiro (Carnaubinha) e 7 de março de 2025 (Malhada da Areia). Em todos os casos, o relatório registra como “não informado” o campo referente à ocorrência de evento natural extremo e classifica como “desconhecido” o mecanismo principal da falha que levou ao acidente.
Implementação da política avança lentamente
Outro ponto destacado pela ANA é o avanço lento da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Embora o número de estruturas cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) tenha aumentado de 28.085, em 2024, para 29.761, em 2025, cerca de 48% delas ainda têm situação indefinida.
Isso significa que os órgãos responsáveis pelo cadastro não forneceram informações suficientes para enquadrar essas barragens dentro da política nacional.
O Relatório de Segurança de Barragens 2026 também apresenta o Indicador de Completude da Informação (ICI), métrica utilizada para avaliar a qualidade do preenchimento das informações no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).
Quanto mais completa a base de dados, melhor a capacidade dos órgãos públicos de monitorar e fiscalizar as estruturas.
No Ceará, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) possui 500 barragens cadastradas no indicador. Desse total, 77 estão na faixa de completude ótima, 190 na faixa boa, 174 na média, 27 na baixa e 32 na mínima.
Os dados mostram que 267 barragens cearenses (53,4% do total) apresentam nível bom ou ótimo de completude das informações, enquanto 174 (34,8%) estão na faixa média. Outras 59 estruturas (11,8%) permanecem com preenchimento baixo ou mínimo, indicando a necessidade de aprimoramento dos cadastros.
Dificuldade na fiscalização
O relatório também aponta dificuldades na estrutura de fiscalização. Pela primeira vez desde o rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, houve redução no número de profissionais dedicados à segurança de barragens.
Atualmente, os 33 órgãos fiscalizadores do país contam com 333 servidores atuando na área, sendo 161 exclusivos para a atividade e 172 que dividem essa função com outras atribuições.