As inscrições para a quarta edição do multirão de atendimentos voltados às pessoas que possuem interesse em adotar iniciam nesta segunda-feira (04) e permanecem até dia 20 de maio. A iniciativa é promovida em alusão ao Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, pelo Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij) da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Os atendimentos presenciais do mutirão acontecem nos dias 25 e 26 de maio.
Durante o período de inscrição, a população pode procurar atendimento na sede do Nadij, localizada na Rua Júlio Lima, n° 770, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, das 8h às 17h. Também é possível fazer o agendamento pelo contato: 85 98895-5716 (ligação e WhatsApp).
A iniciativa faz parte do projeto “Adoção – Uma Ação Legal”, realizado anualmente, e visa dar celeridade aos casos de adoção e conscientizar sobre a importância da regularização, para que crianças e adolescentes tenham seus direitos fundamentais e jurídicos resguardados.
Inscrição no Sistema Nacional de Adoção
A defensora pública Noêmia Landim, supervisora do Nadij, diz que, durante os atendimentos, o primeiro passo é saber se a pessoa já conhece o sistema de adoção.
“Para quem tem interesse em participar da fila de adoção, orientamos inicialmente que seja feito o cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento”, destacou.
Para isso, é necessário ter uma conta Gov, fazer a pré-inscrição no sistema e aguardar o processo de habilitação feito pelo juiz. Só depois a pessoa estará apta ou não para ser inscrita no SNA”, explica a defensora.
De acordo com o portal do Sistema de Adoção, atualmente, no Ceará existem 1.030 crianças e adolescentes nas unidades de acolhimento. Deste total, 191 estão disponíveis para adoção, outras 78 em processo de adoção e 1.130 pretendentes disponíveis.
Já no Brasil, ainda segundo dados do SNA, são 36.434 crianças e adolescentes acolhidos, 6.101 esperam para ser adotados, 6.129 em processo de adoção e 32.116 cadastros de famílias interessadas. Estes dados são atualizados diariamente e foram coletados no dia 30 de abril.
A defensora Noêmia Landim esclarece também que adoção e guarda não são a mesma coisa. “Para a adoção, geralmente há um vínculo socioafetivo maior. E este processo altera, inclusive, a certidão de nascimento. Ou seja, a pessoa passa a ser definitivamente filha nos termos legais”, completa.
O mutirão de atendimentos é voltado tanto para quem deseja adotar pelo Cadastro de Adoção quanto para quem pretende regularizar uma adoção socioafetiva. Nestes casos, pode ser ajuizada ação para o reconhecimento da maternidade ou paternidade por parente, cônjuge ou companheiro.