A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) vai lançar, nesta quinta-feira (23), o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos. No Salão Nobre, o momento ocorrerá às 10h. Para a edição deste ano, de 2026, o período de adesão ocorre de 22 a 30 de abril. O edital pode ser acessado no portal da Alece, neste link.

A iniciativa é promovida pelo Comitê de Responsabilidade Social (CRS). A proposta, conforme a Assembleia, reforça o papel dos Conselhos Tutelares na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar, ao mesmo tempo em que busca estreitar a parceria com as escolas para prevenir violações de direitos.

Ainda de acordo com a Casa Legislativa, a iniciativa também destaca a importância de superar a visão punitiva desses órgãos, evidenciando sua atuação educativa e preventiva.

A edição está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Cadastro

Para participar, o conselho tutelar deverá indicar os conselheiros tutelares, informando o município, o nome do conselho tutelar, o e-mail institucional do conselho, além de informações dos cinco conselheiros tutelares vinculados, com nome, CPF, e-mail individual e telefones.

O Cadastro Eletrônico, após preenchido, deverá contar com o Termo de Adesão assinado e anexado ao documento.

Caso o município tenha mais de um Conselho Tutelar, você deve preencher um Cadastro Eletrônico e enviar um Termo de Adesão para cada Conselho Tutelar. O Termo deve ser assinado pelo representante do colegiado do Conselho Tutelar e pelo prefeito do município, sendo obrigatório ser anexado no mesmo link do formulário.